Publicada em 02/05/2025 às 14h18
Durante a agenda em Brasília, o SINTERO participou da marcha da classe trabalhadora e cumpriu uma série de atividades sindicais com foco na defesa de direitos da categoria. A comitiva esteve reunida com a deputada federal Silvia Cristina, com o senador Confúcio Moura, com a Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT) e com o secretário de Relações de Trabalho, José Feijó, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Com a parlamentar, foram discutidas pautas relevantes para a categoria. Entre elas: O andamento da PEC 47, em que a deputada Silvia Cristina informou que solicitou à presidência da comissão uma atenção especial ao debate do tema para viabilizar os encaminhamentos necessários.
Outra pauta discutida foi a isenção de imposto de renda para quem tem rendimentos de até 5 mil. A parlamentar se posicionou favoravelmente e se colocou à disposição para atuar junto à bancada federal, com a qual o SINTERO terá nova agenda de diálogo nos próximos dias.
Na reunião com o senador Confúcio Moura, o SINTERO também abordou a situação das técnicas e técnicos federais transpostos, especialmente aqueles enquadrados como nível auxiliar (NA), que, segundo o SINTERO, têm direito à reclassificação para nível intermediário (NI).
Outra pauta debatida com o Senador se refere às professoras e professores em que a principal pendência segue sendo a exigência de cumprir cinco anos de trabalho antes da aposentadoria para quem tem contrato de 40h em regime de dedicação exclusiva.
Na reunião com o presidente da CEEXT, João Cândido, foi tratado sobre o parecer da Conjur após o posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto a exigência de escolaridade para a transposição. O presidente pontuou que está providenciando a regulamentação e ainda depende do ministério para, efetivamente, incluir todos os profissionais que foram contratados com escolaridade incompleta para o cargo e somente depois concluíram.
Com o secretário do MGI, José Feijó, foi cobrada a posição do ministério para garantir o enquadramento do Na e NI e a necessidade dos 5 anos para dedicação exclusiva.
A presidenta do SINTERO, Dioneida Castoldi, avalia que a presença do sindicato em espaços de articulação política é essencial para o avanço das pautas da categoria. “Já conquistamos muitos direitos com nossa atuação firme, mas ainda há pendências que precisam ser resolvidas para garantir justiça às servidoras e aos servidores. Seguiremos atuando com responsabilidade e comprometimento”, afirmou.
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