Publicada em 17/05/2025 às 10h21
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (16), impedir o presidente Donald Trump de retomar a expulsão de imigrantes venezuelanos com base em uma lei dos Inimigos Estrangeiros, do século XVIII.
O que diz a lei: criada em 1798, a medida determina que o presidente americano pode mandar prender e deportar estrangeiros sem passar por processos legais em situações de guerra ou de invasão dos EUA por outro país.
Antes de ser invocada por Trump para deportar pessoas que ele acusa de participarem de gangues venezuelanas, a medida só havia sido acionada outras três vezes na história dos EUA, todas em tempos de guerra.
Em março, o presidente republicano invocou a lei de 1798, utilizada até então apenas em tempos de guerra, para expulsar supostos membros de gangues venezuelanos. O destino dos deportados é uma megaprisão em El Salvador, que se dispôs a encarcerá-los em troca de uma compensação financeira.
Trump os acusa de serem membros da quadrilha Tren de Aragua, declarada organização "terrorista" global por Washington.
A reação de Trump a esse revés judicial não demorou.
"A Suprema Corte dos Estados Unidos não me permite fazer aquilo para o que fui eleito", declarou Trump em sua plataforma Truth Social. "Este é um dia ruim e perigoso para os Estados Unidos!", acrescentou.
Trump, que prometeu durante a campanha eleitoral expulsar um número recorde de imigrantes, chama de "criminosos" todos aqueles que tenham entrado no país sem visto ou autorização.
Batalha com a justiça
Presidente dos EUA, Donald Trump, durante visita a Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. — Foto: Brian Snyder/ Reuters
Em abril, o órgão já havia anunciado a proibição temporária da ação adotada por Trump.
O governo, então, recorreu novamente ao mais alto tribunal para poder deportar outro grupo detido no Texas.
Nesta sexta (16), a decisão de 7 votos contra 2 bloqueou os planos porque considera que não se concede tempo suficiente aos imigrantes para contestar sua expulsão.
"Uma notificação aproximadamente 24 horas antes da expulsão, desprovida de informações sobre como exercer os direitos ao devido processo (...) não atende aos requisitos", lê-se na decisão.
Como consequência, devolve o caso ao Quinto Circuito, um tribunal de apelações, para que determine se é lícito o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros, utilizada no passado sobretudo para confinar cidadãos americanos de origem japonesa durante a Segunda Guerra Mundial.
Também solicita que estabeleça as condições em que os imigrantes podem contestar sua expulsão perante os tribunais.
"Para sermos claros, hoje decidimos unicamente que os detidos têm direito a uma notificação maior do que a fornecida em 18 de abril, e concedemos uma medida cautelar temporária", enfatizam.
"No dia 19 de abril não abordamos, nem o fazemos agora, os fundamentos das alegações das partes sobre a legalidade das deportações" com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, esclarecem.
Os juízes pedem aos tribunais inferiores que tratem o caso com urgência porque reconhecem "a importância dos interesses de segurança nacional do governo" e, ao mesmo tempo, a necessidade de que "sejam promovidos em conformidade com a Constituição".
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