Publicada em 02/05/2025 às 16h15
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) reuniu, nesta sexta-feira (2/5), autoridades estaduais para cobrar ações concretas e coordenadas de prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais. O objetivo é evitar a repetição do grave cenário registrado em 2024, que trouxe prejuízos à saúde pública, ao meio ambiente e à economia regional.
Na reunião, o TCE reforçou seu papel de fiscalização e indução de medidas preventivas. Desde fevereiro, o Tribunal notificou o Governo do Estado, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), prefeitos e secretarias municipais, cobrando providências urgentes. Entre as recomendações, estão ações de fiscalização, controle, educação ambiental e atuação efetiva da Defesa Civil, com integração entre órgãos municipais, estaduais e federais.
Na reunião desta sexta-feira, o Tribunal de Contas cobrou ações concretas e coordenadas por parte da Administração Estadual no combate às queimadas
Pelo TCE participaram o conselheiro-substituto Francisco Júnior, relator da área ambiental, o secretário-geral de Controle Externo, Marcus Cézar Filho, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Miguidônio Loiola Neto. Representando o governo estadual estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Elias Rezende, e os titulares das pastas de Finanças, Planejamento, Meio Ambiente, além da Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral e Defesa Civil.
2024: O ALERTA QUE RONDÔNIA NÃO PODE IGNORAR
Durante o encontro, foi destacada a necessidade de respostas rápidas para reduzir os danos causados pelas queimadas. No ano passado, os incêndios atingiram 18 milhões de hectares, segundo estudo do MapBiomas, com efeitos severos na saúde da população, fechamento de aeroportos e impactos diretos na economia.
Com a atuação na área ambiental, o Tribunal de Contas de Rondônia confere legitimidade à máxima efetividade da Constituição Federal, no que se refere à fiscalização patrimonial
O TCE-RO já vem atuando para mudar esse quadro: promoveu reuniões estratégicas, realizou visita técnica à Estação Ecológica Soldado da Borracha e apoiou a contratação de aeronaves para o combate direto às chamas. Também liderou o 1º Encontro Operacional do Painel do Fogo e apoiou a emissão de nota conjunta dos Tribunais de Contas do Brasil, com 16 recomendações para enfrentar as queimadas e o desmatamento.
ESTADO ANUNCIA INVESTIMENTO DE R$ 88 MILHÕES
Durante a reunião, o Estado apresentou seu plano para 2025, que inclui um investimento de R$ 88 milhões em ações de prevenção e combate às queimadas. Do total, mais de R$ 49 milhões serão aplicados diretamente no enfrentamento dos incêndios florestais, com a criação de 15 Bases Descentralizadas, uso de viaturas, aeronaves, equipamentos especializados e capacitação de equipes.
Os recursos também serão destinados a operações de combate ao desmatamento ilegal e prevenção de queimadas. Além disso, uma parte vai financiar campanhas de conscientização e capacitação de brigadistas e bombeiros.
Apresentação do plano do Governo do Estado para a prevenção e combate às queimadas e incêndios florestais em Rondônia
RESULTADOS COMEÇAM A APARECER
Segundo números apresentados pelo governo estadual, as ações já têm reflexo: em 2024, mais de 190 autos de infração foram lavrados, totalizando R$ 48 milhões em multas. Houve apreensão de equipamentos e madeira ilegal, além de prisões. As projeções apontam redução de 50% nas queimadas ilegais e 40% no desmatamento em áreas prioritárias até o fim deste ano.
Além disso, mais de 5,2 mil ações preventivas de educação ambiental foram realizadas, alcançando 41 mil pessoas em Rondônia. Para o período crítico de estiagem (junho a novembro), estão previstas ações de monitoramento contínuo, reforço logístico com aeronaves e viaturas e resposta rápida aos focos detectados.
TCE REFORÇA COMPROMISSO COM O ACOMPANHAMENTO
Os gestores estaduais reafirmaram o compromisso com a execução do plano. O secretário da Casa Civil, Elias Rezende, destacou a parceria com o TCE e o Ministério Público de Contas. Já o coronel Nivaldo Ferreira, da Defesa Civil, falou da união de esforços entre Estado e municípios. O secretário de Meio Ambiente, Marcos Lagos, frisou que o foco é reduzir o desmatamento e melhorar a qualidade do ar.
O conselheiro-substituto Francisco Júnior lembrou que o TCE continuará monitorando todas as ações. “Esperamos que a efetividade das medidas se comprove e tenhamos um ano mais tranquilo”, afirmou.
O procurador-geral Miguidônio Loiola Neto reforçou a importância da atuação conjunta: “Essa é mais uma etapa para garantir o bem-estar da população, evitando crises como a de 2024”.
O secretário-geral Marcus Cézar Filho explicou que o TCE já acompanha, de forma intensa e contínua, o plano estadual. “Nosso compromisso é com a melhoria da qualidade de vida da população. Menos queimadas significam mais saúde e mais proteção ao meio ambiente”, concluiu.
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