Publicada em 29/05/2025 às 11h42
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) realizará, no dia 2 de junho, às 10h (horário de Rondônia), a Solenidade de Implementação da Equalização da Força e Carga de Trabalho no 1º Grau. A cerimônia será realizada simultaneamente em três cidades – Porto Velho, Ji-Paraná e Rio Branco – com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-14 no YouTube, garantindo amplo acesso ao público.
A partir da Resolução nº 029/2025, o TRT-14 foi reorganizado em três polos regionais – Porto Velho, Cone Sul e Rio Branco – agrupando varas com competência territorial semelhante. Isso permite maior flexibilidade e eficiência na tramitação dos processos judiciais.
A iniciativa marca o início de um novo modelo de gestão processual no TRT-14, com o objetivo de promover maior equilíbrio na distribuição de processos entre as varas do Trabalho dos estados de Rondônia e Acre. A medida visa agilizar o andamento das ações, aumentar a eficiência da Justiça do Trabalho e melhorar o atendimento à população, tudo em conformidade com resoluções do Conselho Nacional Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a exemplo da Resolução CSJT n. 296/2021.
Durante a solenidade, será feito um peticionamento simbólico no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), realizado por representantes da advocacia nos três polos jurisdicionais do Tribunal. Com isso, os processos ganharão o Selo de Registro Histórico da Justiça do Trabalho, já que a ação representa o início da nova fase da prestação jurisdicional na 14ª Região.
Manual do PJe para advogados e advogadas
Como parte das ações que integram a implementação do novo modelo, o TRT-14 disponibiliza, desde já, o Manual do PJe para Advogados e Advogadas. Elaborado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, o documento contém orientações práticas sobre o uso do sistema PJe, conforme a nova configuração dos polos regionais e a distribuição processual equalizada.
O conteúdo oferece um passo a passo para o peticionamento eletrônico, incluindo a escolha da jurisdição correta, o preenchimento dos dados processuais e a forma de sorteio das Varas do Trabalho.
Programação
A cerimônia contará com a participação de autoridades da Justiça do Trabalho, representantes da OAB em Rondônia e no Acre, do Ministério Público do Trabalho e da sociedade civil. Confira os locais presenciais da solenidade e participe:
Porto Velho/RO: Auditório da sede do TRT-14 - Almirante Barroso, 600, Centro
Rio Branco/AC: Fórum Trabalhista Oswaldo Moura ou Auditório da OAB/AC
Ji-Paraná/RO: Fórum Trabalhista de Ji-Paraná/RO
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