Publicada em 27/06/2025 às 08h29
Na manhã desta quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (SINJUR) realizou uma assembleia com os Oficiais de Justiça na sede da entidade, em Porto Velho. A reunião foi marcada por manifestações de insatisfação com decisões recentes do Tribunal de Justiça que, segundo os participantes, têm impactado negativamente as atribuições e condições de trabalho da categoria.
Durante o encontro, o Diretor de Comunicação do SINJUR e Oficial de Justiça, Rafael Campanha, expressou sua indignação com as medidas adotadas pela Administração do TJRO. Entre os principais pontos, estão dois: A tentativa de transferir parte das atribuições dos Oficiais para os cartórios, sob a justificativa de “salvaguardar o equilibro econômico-financeiro dos cartórios extrajudiciais” e; A criação de uma expressão chamada “mera comunicação” na qual o Poder Judiciário de Rondônia estabelece que grande parte dos atos de Intimação e Citação são “mera comunicação” o que traz um conceito de desimportância e desapreço àqueles que precisam do Judiciário.
Outro tema debatido foram Resoluções baixadas pela Administração do TJ, em especial a que regulamenta o PCCS, que cria um “índice de efetividade” que reduz a remuneração dos Oficiais de Justiça. A categoria tem se mostrado preocupada com a perda de atribuições e o impacto financeiro gerado por mudanças como essa. Uma Oficiala de Justiça relatou durante a reunião que sofreu uma redução superior a 60% em sua remuneração, fato que evidencia o impacto direto das decisões administrativas sobre a vida dos servidores.
O presidente do SINJUR, André Coelho, ressaltou que a entidade tem buscado o caminho do diálogo com a Administração do Tribunal de Justiça na tentativa de reverter os prejuízos causados à categoria. Ele destacou que o sindicato tem adotado estratégias para enfrentar os impactos dessas decisões e citou como avanço recente a retomada da autorização para uso do WhatsApp como meio de intimação e comunicação processual — ferramenta que, segundo ele, representa um caminho irreversível de modernização e melhora na prestação jurisdicional.
Outro dado preocupante levantado durante a assembleia foi a baixa convocação de Oficiais no último concurso público, que deixou Porto Velho com menos de 40 profissionais para atender toda a capital. O diretor jurídico do sindicato alertou para a sobrecarga enfrentada pelos atuais servidores, o que tem aumentado inclusive o índice de absentismo na categoria.
Ao final da reunião, os representantes do SINJUR e os Oficiais deliberaram sobre novas medidas e mobilizações que poderão ser tomadas, com o objetivo de resguardar os direitos da categoria e cobrar da Administração do TJ uma política de mais justa e equilibrada, que inclusive traga pelo menos o retorno da sensação de pertencimento por parte destes agentes públicos.
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