Publicada em 27/06/2025 às 11h29
Durante a sessão itinerante da Assembleia Legislativa, realizada nesta quinta-feira (26) em Machadinho do Oeste, durante a 6ª Agroshow, o deputado estadual Dr. Luís do Hospital votou contra o Projeto de Lei nº 803/2025, que propõe a criação de um novo programa de fiscalização ambiental vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam).
O projeto, de autoria do Executivo estadual, previa o repasse de R$ 10 milhões à Sedam, com foco na ampliação das ações de fiscalização, incluindo pagamento de diárias e despesas operacionais. Para Luís do Hospital, a proposta aumenta a pressão sobre o produtor rural, em um momento em que o setor já enfrenta dificuldades com burocracia e falta de apoio técnico.
Em discurso no plenário, o deputado denunciou a morosidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) — um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais do estado, que reúne informações sobre o uso e a conservação ambiental das propriedades. Segundo ele, há milhares de registros represados na Sedam, impedindo produtores de acessarem políticas públicas e financiamentos agrícolas.
“Sobre a matéria que estamos discutindo aqui hoje, é com tristeza que falo, porque a gente anda por essa feira maravilhosa e, ao visitar os estandes, o que vemos é a tristeza e a dificuldade enfrentada pelos produtores rurais para financiar um trator, para financiar seus implementos agrícolas.
Hoje, na Sedam, precisamos aprovar o CAR. São milhares de registros represados. Há diversas situações que precisam de aprovação, e nós não estamos conseguindo avançar. Esse recurso deveria estar sendo destinado à contratação de pessoal, ao fortalecimento da economia e à valorização do nosso produtor rural, que tanto sofre.
São homens e mulheres de mãos calejadas, que levam alimento à mesa de cada um de nós. Por isso, eu voto não a esse projeto.”
O parlamentar defende que o Estado priorize ações que destravam a produção e fortaleçam o campo, ao invés de ampliar mecanismos de fiscalização e repressão. A morosidade no CAR, segundo ele, impede o acesso a crédito rural e paralisa investimentos fundamentais, como a aquisição de implementos agrícolas e a geração de empregos nas comunidades rurais.
Dr. Luís do Hospital reafirmou seu compromisso com o setor produtivo e concluiu que qualquer proposta que aumente a burocracia, sem diálogo com quem está no campo, terá sua rejeição firme no plenário da Assembleia Legislativa.
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