Publicada em 12/06/2025 às 15h49
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia deu início, nesta semana, ao processo de cadastramento das famílias ocupantes da Gleba Vertente, no município de Nova Mamoré (RO) para posterior regularização. A ação contempla também o cadastramento da área no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e a emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), etapas fundamentais para viabilizar a certificação da gleba no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef) e a obtenção do assentimento prévio junto ao Conselho de Defesa Nacional (CDN).
Com essas providências, a gleba será habilitada para fins de titulação, promovendo segurança jurídica aos ocupantes e fortalecendo o desenvolvimento socioeconômico da região.
O superintendente regional do Incra em Rondônia, Luís Flávio Carvalho Ribeiro, ressaltou a relevância do trabalho para as famílias e para o estado. “A regularização da Gleba Vertente é um avanço fundamental para garantir dignidade e segurança jurídica às famílias que há décadas produzem nessas terras. Ao mesmo tempo, movimenta a economia dos municípios envolvidos e, por que não dizer, contribui de maneira estratégica para o desenvolvimento do estado de Rondônia como um todo”, afirmou o superintendente.
A iniciativa conta com a parceria do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), que realizou o georreferenciamento da área. A Sepat vem atuando em estreita cooperação com as equipes do Incra, o que tem garantido maior agilidade e efetividade às ações, explicou o superintendente.
A regularização fundiária da Gleba Vertente seguirá o trâmite legal previsto na Instrução Normativa Conjunta Incra/Serfal nº 122/2022. Após a certificação no Sigef e a aprovação do assentimento prévio pelo CDN, a gleba estará apta à titulação definitiva ou provisória, conforme o perfil dos ocupantes.
Além da segurança jurídica, os futuros titulados terão acesso a políticas públicas essenciais, como crédito rural, programas de fomento, assistência técnica e o Cadastro Ambiental Rural (CAR), fortalecendo a agricultura familiar e a produção sustentável.
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