Publicada em 03/06/2025 às 17h01
Para marcar o início do Mês do Meio Ambiente, o Tribunal de Justiça de Rondônia divulga o lançamento oficial de seu Plano de Descarbonização, intitulado TJRO-Descarb, iniciativa que integra o Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O plano foi publicado no Diário da Justiça.
A proposta tem como meta principal neutralizar, até o ano de 2030, todas as emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas das atividades do Poder Judiciário estadual. “O CNJ nos trouxe, ao final de 2024, uma missão desafiadora: tornar o Poder Judiciário neutro em carbono até 2030”, diz o presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel Filho. “Nosso tribunal vem envidando esforços para atingir esse resultado, a descarbonização é uma transformação estrutural que exige o comprometimento e a liderança ativa da nossa alta administração, bem como de todos os magistrados, servidores e colaboradores”, acrescenta o presidente.
O plano surge em um contexto de urgência ambiental. Em 2024, Rondônia enfrentou severas secas e queimadas que impactaram diretamente a saúde pública, os recursos hídricos e a biodiversidade local. Essas ocorrências, agravadas pela crise climática global, reforçaram a necessidade de medidas estruturadas e eficazes para mitigar os impactos ambientais no estado. Nesse cenário, o TJRO assume um papel de protagonismo, posicionando-se como instituição comprometida com a sustentabilidade e com a preservação da Amazônia.
O TJRO-Descarb está estruturado em sete eixos principais: definições, mapeamento institucional, avaliação de carbonização, indicadores e ações de descarbonização, monitoramento e educação continuada.
A juíza auxiliar da Presidência Karina Miguel Sobral, presidente do Comitê Gestor do Plano de Sustentabilidade, destaca a atualidade do TJRO no tratamento da questão. “Esse é um momento para o Poder Judiciário avançar na gestão climática e continuar na vanguarda da sustentabilidade”, afirma a magistrada. Já a coordenadora do Núcleo de Acessibilidade, Inclusão e Gestão Socioambiental (Nages), Maiara Ribeiro de Moraes, salienta que o TJRO-Descarb é um marco para o início desse planejamento de ações para redução e compensação dos gases poluentes emitidos durante o funcionamento das atividades do tribunal. “A partir dos resultados será possível pautar a atuação do Judiciário cada vez mais considerando o cenário emergente das mudanças climáticas”, completa a servidora.
Planejamento
Entre as ações previstas para o ano de 2025 estão a continuidade da instalação de placas solares em unidades prediais, melhorias na eficiência energética (com a substituição de sistemas de iluminação e climatização), implantação de tecnologias para o reaproveitamento da água, incentivo ao transporte sustentável (como testes com veículos menos poluentes e criação de sistema de caronas solidárias) e elaboração de diretrizes para contratações públicas sustentáveis.
O plano prevê um escalonamento para a redução de emissões: até o final de 2026, espera-se reduzir, no mínimo, 50% das emissões inventariadas. Em 2028, essa meta sobe para 75%, até alcançar a neutralidade total em 2030. Para tanto, o primeiro passo é o inventário de emissões, que será concluído até julho de 2025 por uma empresa especializada.
A coordenação do plano ficará sob a responsabilidade do Nages, que é vinculado ao Gabinete de Governança e também será encarregado de acompanhar os indicadores e divulgar relatórios anuais. A implementação será realizada com o apoio das diversas secretarias do tribunal, bem como a contratação de empresas especializadas para a medição e verificação das emissões.
Além das ações práticas, o TJRO aposta na formação contínua de sua força de trabalho. Estão previstos cursos, campanhas de conscientização e ações educativas voltadas à promoção de uma cultura institucional ambientalmente responsável. A ideia é envolver todos os servidores, magistrados e colaboradores em um esforço conjunto rumo à sustentabilidade.
Com o lançamento do TJRO-Descarb, o Tribunal de Justiça de Rondônia reafirma seu compromisso com o meio ambiente e a justiça climática. Ao adotar um plano robusto, com metas claras e monitoramento rigoroso, a instituição se posiciona como referência entre os tribunais brasileiros na luta pela preservação ambiental e pela construção de um futuro mais sustentável.
Assista ao anúncio do presidente do TJRO
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