Publicada em 08/07/2025 às 14h16
Imagem ilustrativa / IA
Porto Velho, RO – A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na última segunda-feira (07), o Projeto de Lei nº 4802/2025, que proíbe expressamente a utilização de recursos públicos para atendimento a objetos inanimados, com destaque para bonecas do tipo “reborn”. De autoria do vereador Dr. Breno Mendes (Avante), o texto foi aprovado por maioria absoluta em votação nominal.
Dos 23 vereadores que compõem o Legislativo municipal, 17 votaram a favor da matéria. Não houve votos contrários registrados, mas seis parlamentares se ausentaram da votação. Entre os que não votaram estão Adriano Gomes, Dr. Gilber, Everaldo Fogaça, Márcio Pacele e Marcos Combate e do presidente Gedeão do Edvilson Negreiros.
A proposta prevê que qualquer servidor público que atenda pedidos de serviços direcionados a objetos inanimados poderá ser responsabilizado administrativamente. Além disso, o cidadão que solicitar o serviço poderá ser encaminhado para avaliação psicológica ou psiquiátrica, conforme os parâmetros da Lei Federal nº 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais.
“Fica terminantemente proibida a utilização de qualquer serviço público no Município de Porto Velho para atendimentos voltados a bonecas do tipo ‘reborn’ ou quaisquer outros objetos inanimados”, diz o artigo 1º da lei. O texto também determina multa de dez vezes o valor do serviço eventualmente prestado, caso a norma seja descumprida, com destinação dos recursos para ações em saúde mental.
Segundo a justificativa assinada por Breno Mendes, a proposta se baseia em iniciativa semelhante apresentada pelo deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), e surgiu após relatos recebidos em seu gabinete. “O projeto não busca ridicularizar ou reprimir práticas individuais de afeto simbólico com objetos inanimados”, diz o autor. O vereador afirma que a intenção é evitar o desvio de finalidade dos serviços públicos e assegurar atenção adequada nos casos que exijam suporte psicológico ou psiquiátrico.
Além de Dr. Breno Mendes, votaram a favor os vereadores Adalto Bandeirantes, Ellis Regina, Sofia Andrade, Dr. Júnior Queiroz, Dr. Macário Barros, Dr. Santana, Edimilson Dourado, Fernando Silva, Jeovane Ibiza, Nilton Souza, Pastor Bruno Luciano, Pastor Evanildo, Pedro Geovar, Thiago Tezzari, Wanoel e Zé Paroca.
A ausência de posicionamento público dos parlamentares que não votaram foi criticada nas redes sociais, sobretudo porque o projeto ganhou repercussão nacional. A votação ocorreu sem debate extenso em plenário, apesar das implicações jurídicas e administrativas previstas no texto legal.
Críticas anteriores
Em 21 de maio de 2025, o site Rondônia Dinâmica publicou editorial intitulado “De ‘Fiscal do Povo’ a fiscal de boneca: a lei que combate um problema que não existe”. O texto criticava a proposta de forma contundente, afirmando que a iniciativa legislativa ignora questões reais da população, como a falta de médicos e estrutura nas unidades públicas, para legislar sobre algo sem ocorrência comprovada na rede municipal. “É como instalar um semáforo no meio do deserto para evitar colisão entre camelos invisíveis”, ironizou o editorial, referindo-se à ausência de registros concretos de atendimento a bonecas reborn em Porto Velho.
O editorial também apontou que o projeto faz parte de uma “onda nacional” de legislações inspiradas por vídeos virais nas redes sociais, especialmente após a simulação de um atendimento a um bebê reborn feita por uma influenciadora mineira. Segundo o veículo, trata-se de “legislar sobre um problema que não existe” e de “brincar de faz de conta com o bolso do contribuinte”.
A lei entra em vigor na data de sua publicação, e o Executivo municipal terá até 60 dias para regulamentar seus dispositivos.
São os nossos vereadores justificando o salário de mais de 20 mil mensal.