Publicada em 08/07/2025 às 08h20
Pauta da reunião, onde o chefe de gabinete, Cleiton Roque representou o deputado Laerte Gomes (Foto: Assessoria Parlamentar)
Atendendo pedido do vereador Wesley Brito, do presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná, vereador Marcelo Lemos, dos vereadores Wallisson Amaro e Wilian Candido e do secretário de Regularização Fundiária de Ji-Paraná, Antônio Marcos, o deputado Laerte Gomes articulou uma reunião com o titular da Secretaria de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), Davi Inácio, para tratar da regularização fundiária do atual bairro Mário Andreazza, (BNH, antiga COHAB).
Na pauta da reunião, onde o chefe de gabinete, Cleiton Roque representou o deputado Laerte Gomes, eles destacaram a questão de que, no bairro, faltam em torno de 200 imóveis precisando do auxílio do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), para avançar na questão da regularização fundiária.
De acordo com o secretário Antônio Marcos, no caso da COHAB, as questões referentes à regulação fundiária são tratadas de forma diferente as demais propriedades que também aguardam a titularizacção dos imóveis. Nesse caso, o Estado precisa fazer todo um procedimento para providenciar a regularização desses quase 200 imóveis restantes.
Diante disso, o Governo do Estado, através da Sepat e da Sefin, se comprometeu a realizar uma atividade itinerante, em parceria com a Prefeitura Municipal de Ji-Paraná e Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, para que seja os proprietários desses respectivos imóveis sejam devidamente orientados sobre os próximos trâmites para a então, regularização fundiária definitiva. Essa atividade aconteceria nos próximos 60 dias, com a presença de representantes dos órgãos estaduais.
Ainda segundo o titular da Sepat, o município de Ji-Paraná está prestes a alcançar um marco importante, com cerca de 10 mil títulos definitivos prontos para serem entregues à população. No entanto, o secretário também ressaltou a necessidade de articulação por mais recursos financeiros para viabilizar a finalização e entrega dos documentos.
O deputado Laerte Gomes destaca a importância do diálogo entre os entes públicos para que as famílias ji-paranaenses recebam a garantia legal da posse de seus imóveis.
“A regularização fundiária é mais do que um papel, é dignidade, segurança e cidadania. Continuarei acompanhando de perto essa pauta e cobrando celeridade para que as famílias do Mário Andreazza e de outras regiões de Ji-Paraná tenham, enfim, seus títulos nas mãos”, reforçou o parlamentar.
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