Publicada em 16/07/2025 às 16h23
O deputado Luizinho Goebel protocolou indicação ao governo do estado, reforçando o pedido para que o governador Marcos Rocha (União Brasil), envie com urgência para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual - Refaz ICMS 2025.
De acordo com Luizinho, os pequenos, médios e grandes empresários que possuem dívidas tributária com o governo do estado, especialmente no que diz respeito aos créditos de ICMS, estão aguardando ansiosamente pelo Refaz 2025, para conseguirem colocar a situação fiscal das empresas e retomarem os investimentos.
Luizinho entende que o atual momento vivido pela economia do Brasil fez com que muitos empresários enfrentem dificuldades com o pagamento de tributos e que o Refaz 2025 ajudaria essas empresas a manterem a economia em movimento, promovendo a manutenção e a criação de empregos, bem como a geração de novos impostos a serem arrecadados pelo governo. “Vivemos um momento muito difícil na nossa economia. Muitos empresários, especialmente os pequenos enfrentaram muitas dificuldades nos últimos anos e este é o momento em que o governo do estado pode colaborar, enviando à Assembleia Legislativa o projeto de Lei que Cria o Refaz 2025”, disse Luizinho.
O deputado lembra que o Refaz ICMS é um programa de refinanciamento que permite a quitação ou parcelamento de débitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com condições facilitadas, como redução de multas e juros. Em 2024, a última edição ocorreu no mês de junho, conforme a Lei 5.621, de 18 de setembro de 2023. “Apenar de estarmos em recesso parlamentar, tenho certeza que nenhum deputado deixará de participar de uma eventual sessão extraordinária convocada pelo governador do estado para votar esse projeto que é de grande importância para o setor comercial e industrial de Rondônia”, disse.
Luizinho voltou a afirmar que apesar da economia do estado estar entre as melhores do estado nos últimos anos, a situação de empresários com a alta carga tributária é complicada. “Estamos vivendo uma grande recessão, com a taxa Selic atingindo o mais alto patamar em mais de duas décadas, empresas com grande dificuldade para fazer o giro financeiro, não estão conseguindo contratar com órgão públicos porque estão sem as certidões negativas, então, é mais do que urgente a criação do Refaz 2025, que envolvam os créditos tributários devidos até dezembro de 2024. Assim, estaremos salvando as empresas, os empregos da população e aquecendo a nossa economia”, disse Luizinho.
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