Publicada em 22/07/2025 às 15h16
Porto Velho, RO – O senador Marcos Rogério (PL-RO) voltou a defender publicamente a abertura de um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em declaração recente nas redes sociais, o parlamentar afirmou que "só o Senado pode conter os abusos de autoridade no STF", e que já apresentou requerimento solicitando o andamento da ação. "O meu voto é a favor da abertura do processo de impeachment", declarou. Para ele, a crise institucional no país só poderá ser enfrentada com mudanças no Senado após as eleições de 2026. “Falta coragem à maioria”, afirmou.
Durante vídeo divulgado em suas redes, Marcos Rogério reforçou a crítica ao Supremo: “Não é contra o Supremo Tribunal Federal, mas é contra aqueles que capturaram o Supremo Tribunal Federal para cometer abuso de autoridade, para cometer perseguição, para não fazer justiça, mas fazer justamente uma perseguição política travestida de tecnicismo jurídico”.
O senador de Rondônia também afirmou que o “desequilíbrio entre os poderes” exige posicionamento firme da Casa Legislativa. “É o eleitor brasileiro que terá a oportunidade de, em 2026, fazer uma escolha. Se querem continuar com o Senado como está, um Senado que não se posiciona, ou se quer um Senado realmente corajoso e que defenda de fato a democracia brasileira”.
Entretanto, a postura atual contrasta com a posição adotada por Marcos Rogério em 2019, quando o Congresso Nacional discutia a abertura da CPI da Lava Toga — comissão parlamentar de inquérito que visava investigar o “ativismo judicial” nos tribunais superiores, incluindo ministros do STF. À época, Rogério ainda era filiado ao DEM.
Em 20 de março de 2019, o senador declarou que a instalação da CPI poderia gerar “riscos institucionais” e afetar a governabilidade. “A quem interessa o enfraquecimento institucional do Judiciário?”, questionou. Ele também alertou para possíveis efeitos colaterais da investigação: “É claro que todos nós discordamos de muita coisa que acontece lá no Judiciário [...], mas CPI é tipo de processo que você sabe como começa e não sabe como termina”.
Pouco depois, em 10 de abril daquele ano, Marcos Rogério votou contra a instalação da CPI da Lava Toga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, alinhando-se ao senador Renan Calheiros (MDB-AL) e à ala governista que defendia o arquivamento da proposta. Na ocasião, segundo reportagem do site Rondônia Dinâmica, ele classificou a CPI como uma “intromissão indevida de um Poder em outro”.
A votação terminou com 19 votos pelo arquivamento e sete contrários. A proposta acabou sendo derrubada, e a investigação dos tribunais superiores, àquela altura, não avançou no Congresso Nacional.
Atualmente, Marcos Rogério mudou o tom e defende a responsabilização de ministros do Supremo por meio do processo de impeachment. O parlamentar tem reiterado que a Constituição prevê o instrumento como forma de controle entre os poderes e cobra do Senado uma atuação mais incisiva. “Só o poder freia o poder”, disse.
Apesar do requerimento apresentado, a chance de o processo avançar ainda depende da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que tem resistido a iniciativas semelhantes. Até o momento, não há maioria formada para levar a proposta adiante, como o próprio Rogério reconheceu: “Mas não tem maioria para fazê-lo nesse momento”.
As manifestações do senador se somam a um movimento crescente de parlamentares conservadores que cobram limites ao STF, principalmente em decisões relacionadas a investigações sobre desinformação, segurança institucional e fake news. O ministro Alexandre de Moraes tem sido um dos principais alvos dessas críticas.
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