Publicada em 11/07/2025 às 08h49
A Prefeitura de Vilhena, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), realiza ações de fiscalização quanto ao uso de passeios públicos por empresas e pela comunidade em geral. O objetivo principal dessas vistorias é assegurar a acessibilidade e a livre circulação de pedestres, além de promover a organização do espaço público e o cumprimento das normas estabelecidas pelo Código de Posturas do município.
Segundo explicou a equipe técnica, as obstruções de calçadas podem prejudicar a mobilidade de pedestres e, em alguns casos, obstruir a sinalização viária, podendo até causar acidentes. A secretaria atua primeiramente na orientação e notificação dos infratores, recorrendo à autuação apenas em último caso, diante do descumprimento das regulamentações.
O secretário municipal de Planejamento, Adilson de Oliveira, ressaltou que algumas situações de uso das calçadas são passíveis de licenciamento, como a instalação de mesas e cadeiras, publicidade e exposição de mercadorias. Para obter essa autorização, os interessados devem elaborar um projeto detalhado, incluindo um croqui, que demonstre que a utilização do espaço não causará prejuízo à circulação de pessoas.
Para solicitar essa autorização, os interessados podem entrar em contato com a Semplan via WhatsApp, através do número (69) 3321-4084, ou comparecer pessoalmente à secretaria, localizada no Paço Municipal.
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