Publicada em 09/07/2025 às 11h55
Comprometida com a agilidade, segurança jurídica e transparência, a Contadoria Judicial (CJUD) do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) realizou, entre janeiro e junho deste ano, 5.958 cálculos judiciais em processos no sistema PJe. Também atuou na fiscalização de penas pecuniárias e de cartórios extrajudiciais.
A contadoria integra a estrutura da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e completou dois anos de criação em julho de 2025. Entre suas atribuições está auxiliar juízes e juízas na resolução de dúvidas e divergências relacionadas aos cálculos. Essa etapa é essencial para a solução de processos que envolvem valores, como indenizações, pensões, execuções fiscais e dívidas.
Penas pecuniárias
O trabalho vai além dos cálculos nos processos judiciais. A equipe também é responsável pela análise e fiscalização da prestação de contas de penas pecuniárias. Entre janeiro e junho de 2025, foram fiscalizados 94 projetos sociais beneficiados com esses recursos. Montante correspondente a R$ 5.613.736,59 (cinco milhões, seiscentos e treze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinquenta e nove centavos).
A pena pecuniária, prevista no Código Penal, é aplicada em substituição à pena privativa de liberdade, quando preenchidos os requisitos legais. Corresponde, principalmente, ao pagamento de valores destinados à vítima, seus dependentes ou a entidades públicas e privadas com finalidade social. Quando não destinados diretamente à vítima ou seus dependentes, os valores são aplicados em projetos de assistência social, ressocialização, saúde, educação, proteção ambiental e preservação do patrimônio cultural e urbanístico, por exemplo.
Segundo Alisson Gleike, coordenador da CJUD, a fiscalização da aplicação desses recursos fortalece a função social da pena, garantindo que os valores sejam revertidos em benefícios concretos para a sociedade.
Fiscalização das serventias extrajudiciais
A Contadoria Judicial (CJUD) realiza, bimestralmente, a análise dos registros financeiros declarados no Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa de cada serventia extrajudicial titularizada, ou como são conhecidas popularmente: cartórios.
De janeiro a junho de 2025, foram fiscalizados 86 cartórios extrajudiciais. Essa atribuição foi regulamentada pelo Provimento nº 14/2024 da Corregedoria do TJRO, que institui o fluxo de trabalho para fiscalização dos repasses aos fundos institucionais e do cumprimento das obrigações fiscais das serventias notariais e registrais.
A Corregedoria avalia que a atuação da CJUD é essencial para ajudar no correto repasse de recursos públicos, na transparência e controle sobre as atividades extrajudiciais e prevenir irregularidades que possam gerar sanções disciplinares.
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