Publicada em 29/07/2025 às 08h48
O município de Rolim de Moura (RO), foi agraciado com o Prêmio Solo Seguro 2024/2025, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às boas práticas de regularização fundiária urbana (REURB). A iniciativa teve grande impacto social ao transformar posse em propriedade legal para moradores de áreas antes consideradas irregulares.
A premiação reconhece os municípios e instituições que mais se destacaram na execução de políticas públicas voltadas à titularização de terras, com efeitos concretos na vida de milhares de brasileiros. Em Rolim de Moura, o trabalho foi conduzido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com base na Lei Federal nº 13.465/2017 e regulamentação local por meio da Lei Complementar Municipal nº 328/2023.
A encarregada da REURB no município, a servidora Ester Caliani, falou da alegria de receber a notícia da premiação e afirma que os obstáculos enfrentados, que num primeiro momento pareciam intransponíveis, fortaleceram a vontade de resolver um problema crônico que se arrastava por muitos anos, como é o caso do Bairro Bom Jardim, onde aqueles moradores já estão com seus imóveis regularizados e registrados no Cartório de Imóvel.
Ester agradeceu ao Tribunal de Justiça de Rondônia, em especial ao Dr. Percy Küster, que ministrou os cursos e participou ativamente do processo em Rolim de Moura, ensinando não apenas a teoria, mas a prática dos procedimentos. Ela também fez questão de reconhecer o apoio do Prefeito Aldo Júlio, da Secretária de Planejamento Kelly Naahmara, e dos colegas Fabiana, Adriely, especialmente Emanuel, responsável pelo georreferenciamento do Bairro Bom Jardim, e Ivan Junior, que segue com os trabalhos técnicos.
O prefeito Aldo Júlio comemorou o reconhecimento nacional e destacou o comprometimento da gestão com a cidadania e a inclusão social:
“Esse prêmio é fruto de um trabalho sério e comprometido. Quero parabenizar toda a equipe envolvida, especialmente a servidora Ester Caliani, e agradecer aos parceiros como o Tribunal de Justiça de Rondônia e o CNJ, que têm sido fundamentais nesse processo. A regularização fundiária é uma política pública transformadora, e estamos muito orgulhosos por fazer parte dessa mudança na vida das famílias de Rolim de Moura.”
A cerimônia oficial de entrega da premiação ocorrerá no dia 21 de agosto de 2025, na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília (DF)
Ao refletir sobre os desafios enfrentados no processo de regularização, Ester resume o espírito da equipe: “Se não começarmos de algum lugar, nunca chegaremos a lugar algum.”
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