Por ascom
Publicada em 06/08/2025 às 09h30
Publicada em 06/08/2025 às 09h30
Compra e revende no CPF? Você vai ter grandes problemas!
Empreendedores formais ou informais que vendem via pix ou via maquininhas de cartão cadastradas no CPF, ou que compram e revendem como pessoa física, podem estar enfrentando uma tributação indevida e significativamente mais alta. O alerta foi feito pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI), que acompanha de perto a situação no estado. Ao manter a maquininha ou pix no CPF, as Receitas, Federal e Estadual, entendem que os valores recebidos são de pessoa física, o que pode levar à aplicação de uma alíquota de até 27,5% de imposto federal e ainda recolher o ICMS devido, com multas. Já quando o CNPJ do MEI é corretamente vinculado ao equipamento, o microempreendedor é enquadrado nas regras do Simples Nacional, as taxas que variam de 0% a no máximo 6%, dependendo do faturamento mensal. O problema é mais comum do que se imagina e pode gerar muitas dores de cabeça. Hoje as Receitas Federal e Estadual possuem os dados de faturamentos dos cartões de crédito e das contas bancárias onde tem o PIX e cruza os dados entre essas movimentações financeiras e declarações de imposto, o que pode resultar em notificações, cobranças inesperadas e até multas altíssimas. A boa notícia, segundo o SIMPI, é que a regularização é simples: basta atualizar o cadastro da maquininha e ser for MEI vinculá-la ao CNPJ do microempreendedor. Se ainda não tiver CNPJ próprio no Simpi terá suporte para abertura da empresa que faz em 20 minutos. “O nosso papel é justamente esse: orientar e apoiar quem empreende, para evitar prejuízos e garantir que os pequenos negócios cresçam com segurança”, afirma Leonardo Sobral, presidente do SIMPI. O sindicato reforça ainda que empreendedores podem procurar o SIMPI para tirar dúvidas sobre como migrar a maquininha para o CNPJ, abrir contas bancárias em nome do MEI e manter a regularidade fiscal. “Uma decisão simples pode evitar grandes perdas. O SIMPI está à disposição para ajudar quem deseja empreender com tranquilidade e segurança jurídica”, conclui Leonardo.
Simpi no Conselhão do Lula: Tarifaço de Trump é o destaque
O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), é formado por representantes da sociedade e assessora a Presidência da República se reuniram nesta terça feira (05/08). O tema principal é a crise das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Um dia antes do tarifaço de Donald Trump, destacou as negociações para reduzir os impactos sobre as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. O governo federal deve apresentar, ainda esta semana, medidas para proteger a economia, as empresas exportadoras e as famílias. O ministro Mauro Vieira ressaltou que as negociações vão continuar e que houve avanço desde o início das tratativas. “Na verdade, desde o dia que foi confirmado o tarifaço, isso já poderia ter sido feito porque estamos todos sem a menor previsibilidade”, destacou um executivo membro do Conselhão, que prefere se manter no anonimato. “A insatisfação é grande. Todo mundo vai perder, são empregos que estão em jogo. Mesmo com as isenções que o vice-presidente conseguiu, é preciso negociar mais”, afirma uma executiva, também integrante do colegiado, apostando que ainda haverá solução para setores como os de café, carne e frutas, que ficaram com a taxação máxima de 50%. No Palácio do Planalto, porém, não há confirmação de que Lula anunciará as medidas que a equipe econômica preparou como plano de contingência para lidar com a crise deflagrada a partir do tarifaço de Donald Trump. As equipes do vice-presidente e do Itamaraty seguem com as conversas e a torcida do setor empresarial é para que alguns segmentos ainda possam sair da lista da taxação.
Cresce o número de novos MEIs em 2025, mas exclusões preocupam
No primeiro semestre de 2025, a Receita Federal registrou um volume expressivo de novas empresas constituídas no país, com destaque para aquelas enquadradas no regime do Simples Nacional, como microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). A análise é do professor Vitor Stankevicius, que chama a atenção também para outro movimento relevante: o número crescente de negócios excluídos desses regimes por ultrapassarem o limite de faturamento permitido. No caso do MEI, o limite anual de faturamento é de R$ 81 mil, o que representa uma média mensal de R$ 6.750. Quando esse valor é ultrapassado, o empreendedor precisa migrar para outro regime, como microempresa ou empresa de pequeno porte. A orientação é procurar um profissional especializado para orientar essa transição. Stankevicius também destaca dois pontos que costumam gerar dúvidas entre os MEIs. O primeiro é a obrigatoriedade de pagamento mensal da guia DAS, independentemente da existência de faturamento no período. O não pagamento pode resultar em multas, juros e até mesmo na exclusão do regime. O segundo ponto é a existência de um curso gratuito oferecido pelo Portal do SIMPI: www.simpi.org.br, voltado a quem deseja compreender melhor as obrigações e direitos do microempreendedor individual. Ao final do curso, é emitido um certificado de participação. O economista reforça a importância de o MEI manter atenção constante às regras do regime e buscar capacitação para evitar contratempos fiscais e garantir a continuidade das atividades formais.
E quando o governo vai começar a abaixar os juros?
Com o encerramento do ciclo de aperto monetário conduzido pelo Banco Central desde o início do ano, o mercado passou a questionar quando terá início a redução da taxa básica de juros. De acordo com a análise do professor de Economia Alexandre Chaia, é pouco provável que o Banco Central promova cortes ainda em 2025, mantendo a taxa em torno de 15% até o fim do ano. A decisão está relacionada às preocupações com o cenário fiscal interno e com o contexto econômico internacional.
A expectativa do mercado, segundo Chaia, é que o processo de afrouxamento monetário tenha início em 2026, com uma redução acumulada de aproximadamente dois pontos percentuais ao longo do ano, encerrando o período com a taxa básica em 13%. Essa movimentação tende a aliviar o custo do crédito, especialmente para empresas que demandam recursos para renovação de estoques e retomada de atividades no último trimestre. Ainda segundo o economista, as novas concessões de crédito deverão apresentar juros menores. No entanto, os bancos avaliam com cautela o nível de inadimplência, que se tornou a principal preocupação do setor. O enfraquecimento da economia eleva o risco de perdas, o que pode limitar a redução do custo efetivo dos empréstimos para os consumidores finais. Com a queda dos juros prevista para o próximo ano e uma possível recuperação da atividade econômica, a tendência apontada é de crescimento para 2026 e 2027, superando os patamares projetados para 2025. Um dos pontos de atenção nesse cenário é a taxa de câmbio, que havia iniciado um movimento de queda, mas voltou a subir diante das incertezas externas. Caso ocorra uma estabilização internacional, espera-se uma retomada da valorização do real, o que pode contribuir para a desaceleração da inflação e influenciar positivamente o custo de vida. A evolução do câmbio seguirá como um dos fatores determinantes para a trajetória dos preços nos próximos períodos.
E agora? Se prepare para o impacto das decisões dos EUA sobre o Brasil
As tensões no comércio internacional têm levantado questionamentos sobre os rumos das relações entre as principais economias do mundo e seus efeitos sobre países emergentes como o Brasil. Em um cenário marcado por disputas comerciais, movimentos protecionistas e incertezas institucionais, compreender o impacto dessas decisões é essencial para empresários, investidores e formuladores de políticas públicas. Para aprofundar esse debate, o programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa recebeu o economista Jankiel Santos, especialista em assuntos internacionais, para analisar o cenário econômico global sob as medidas adotadas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para Jankiel, embora o discurso oficial remeta à proteção da indústria norte-americana, os fundamentos econômicos não sustentam essa narrativa. Ele aponta que a decisão possui forte componente político, refletindo a tentativa de pressionar o Brasil diante de sua aproximação estratégica com os BRICS, em especial com a China, hoje principal rival dos Estados Unidos no campo geopolítico. Além disso, questões legislativas internas também influenciaram o gesto, já que algumas normas brasileiras acabaram impactando interesses de empresas norte-americanas. Nesse contexto, o comércio exterior passou a ser utilizado como ferramenta de pressão diplomática, mais do que como instrumento de equilíbrio econômico.Ao analisar os dados da balança comercial entre os dois países, Jankiel mostra que os Estados Unidos mantêm superávit nas trocas com o Brasil — ou seja, vendem mais do que compram. Esse dado contradiz o argumento de que os produtos brasileiros estariam invadindo o mercado norte-americano a preços avassaladores. Segundo ele, as exportações do Brasil representam apenas 1% do total importado pelos EUA, enquanto as importações brasileiras de produtos norte-americanos somam cerca de 2% das exportações dos Estados Unidos. Embora existam produtos com peso simbólico e comercial — como petróleo, carne bovina, suco de laranja e aeronaves —, o volume geral das trocas está longe de justificar a agressividade da medida adotada. Isso reforça a percepção de que a motivação principal é política, e não econômica. A adoção de tarifas unilaterais traz impactos que vão além dos números. Essas decisões comprometem a previsibilidade nas relações comerciais, elemento importante para o planejamento de empresas e países. Ao firmar um contrato com parceiros norte-americanos, cresce a incerteza sobre a validade futura dos termos acordados. A possibilidade de mudanças repentinas por meio de decretos ou imposições tarifárias mina a confiança dos investidores e cria obstáculos para a fluidez dos negócios. O economista alerta que esse tipo de instabilidade atua como um fator de atrito nas engrenagens do comércio global, reduzindo a eficiência das operações e dificultando a expansão de mercados. Outro ponto abordado foi a intenção do governo Trump de incentivar a volta da produção industrial aos Estados Unidos. Esse objetivo desconsidera os fatores estruturais que levam empresas a se internacionalizarem. A decisão de instalar uma fábrica envolve planejamento de longo prazo e considera custos de produção, infraestrutura e disponibilidade de mão de obra. Nos Estados Unidos, o alto custo salarial representa um desafio relevante. Transferir unidades produtivas para o país eleva o preço final dos produtos, o que pode reduzir a competitividade da indústria americana no mercado global. Além disso, como lembra Jankiel, essas decisões não se baseiam em mandatos presidenciais de quatro anos, mas sim em estratégias de décadas. O retorno da produção ao território norte-americano, ao elevar salários e custos operacionais, pode gerar pressões inflacionárias. Esse aumento de preços obrigaria o Federal Reserve (FED) a adotar juros ainda mais altos, num movimento que já tem sido alvo de críticas por parte do próprio ex-presidente. O problema, entretanto, vai além das fronteiras norte-americanas. Como os EUA servem de referência para o restante do mundo em termos de política monetária, uma elevação das taxas de juros no país tende a influenciar diretamente o custo do crédito e o ritmo da economia global. Com isso, o efeito dominó pode se traduzir em desaceleração econômica, redução de investimentos, queda na geração de empregos e menor crescimento em diversas regiões do planeta. Durante a entrevista, o economista também foi questionado sobre a possibilidade de substituição do dólar como moeda de referência no comércio internacional. Embora considere improvável uma ruptura no curto prazo, ele avalia que os sinais de instabilidade e as medidas unilaterais adotadas pelos Estados Unidos podem incentivar países a buscarem alternativas. A construção de canais financeiros paralelos e a utilização de outras moedas em acordos bilaterais tendem a crescer diante da percepção de que o dólar, embora ainda hegemônico, não é mais inquestionável. Nesse cenário, o próprio governo norte-americano pode estar contribuindo para o enfraquecimento da sua moeda ao estimular a desconfiança entre os parceiros comerciais. O Brasil, por sua vez, tem reagido ao novo contexto buscando diversificação de mercados e fortalecimento de relações com outras regiões. Esse movimento representa uma oportunidade. As restrições impostas abrem espaço para que o país aprofunde seus vínculos com a Ásia, com destaque para a China, além de firmar acordos com parceiros na Europa, América Latina e outras economias emergentes. Essa reorganização do comércio internacional pode levar à formação de blocos mais coesos e integrados, ampliando a cooperação entre nações e criando uma rede de relações menos dependente de um único polo de poder. A China, neste novo desenho, tende a ampliar sua relevância. Com crescimento robusto, planejamento estratégico de longo prazo e uma postura pragmática diante dos desafios, o país asiático já ocupa o posto de principal parceiro comercial do Brasil, superando os Estados Unidos com folga. Para Jankiel, a influência chinesa continuará crescendo, independentemente da vontade norte-americana. Esse avanço remete a um cenário semelhante ao protagonismo norte-americano observado em décadas anteriores, mas com dinâmicas próprias, baseadas em metas de médio e longo prazo, capacidade de adaptação e flexibilidade nas relações multilaterais. Ao ser instado a pensar em um plano alternativo para os Estados Unidos diante de possíveis prejuízos, ele defende que o governo norte-americano considere a possibilidade de rever suas decisões. Na sua visão, insistir em políticas que já demonstram efeitos negativos pode aprofundar desequilíbrios estruturais e comprometer o futuro da economia americana. Recalcular a rota, admitir erros e reconstruir relações com parceiros estratégicos seriam passos mais sensatos diante de um cenário que se mostra cada vez mais instável. “Se você fez um erro, não insista no erro”, sintetizou o economista.
Assista: https://youtu.be/GYIXEAyBme8
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