Coluna Simpi – MEI saiba que se ficar doente, sem dinheiro você não fica!
Por ascom
Publicada em 27/08/2025 às 09h30
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MEI saiba que se ficar doente, sem dinheiro você não fica!
 
Você sabia que, caso fique doente e não possa exercer suas atividades, pode ter direito a receber um salário-mínimo em casa? Isso mesmo. O auxílio-doença, muitas vezes desconhecido por trabalhadores autônomos, existe para garantir proteção também aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Imagine um taxista, um motoboy ou mesmo uma diarista. Se essa pessoa adoece e não consegue sair para trabalhar, como pagar as contas? É nesse momento que o auxílio-doença se torna essencial: ele garante ao MEI a possibilidade de se tratar com tranquilidade, sem desespero pela falta de renda. No entanto, há um ponto importante: para ter acesso a esse direito, é preciso estar em dia com o pagamento do boleto mensal destinado à Receita Federal. Esse recolhimento é o que garante a contribuição previdenciária, permitindo que o benefício seja solicitado quando necessário. O Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (SIMPI) reforça a importância da informação como forma de proteção. “Muitos empreendedores ainda desconhecem que têm esse direito. Nosso papel é orientar para que, em momentos difíceis, ninguém fique desamparado”, destaca a instituição. Para tirar dúvidas, entender os requisitos e garantir seus direitos, o caminho é procurar o SIMPI. Afinal, informação é proteção e pode fazer toda a diferença na hora em que você mais precisar.
 
Um alerta sobre a reforma que vem por aí
A partir de 2026, as empresas no Brasil passarão a conviver com a nova sistemática de lançamento a débito da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Nesse primeiro momento, o recolhimento não será exigido, já que se tratará de uma fase de testes para adaptação. De acordo com o advogado Piraci Oliveira a mudança efetiva ocorrerá em 2027, quando a CBS substituirá integralmente o PIS e a COFINS. Ainda não há definição oficial sobre a alíquota, mas a expectativa gira em torno de 8%. Atualmente, as empresas no regime de lucro real pagam 9,25% e, com a alteração, poderão ter uma redução para 8%. A sistemática de créditos, no entanto, será diferente, pois a nova contribuição incidirá sobre toda a receita, admitindo créditos sobre as entradas, com exceção da folha de pagamento e de operações com empresas optantes pelo Simples Nacional. Piraci observa que, para as empresas do lucro real, a diferença prática tende a ser pequena, com redução de alíquota limitada. Já para as empresas hoje tributadas a 3,65% sem direito a crédito, a mudança terá maior impacto. A partir de 2027, elas passarão a recolher 8%, com a possibilidade de creditamento. Isso altera de forma significativa a forma de apuração, já que o aproveitamento dos créditos passa a ser central na gestão tributária.
Esse novo modelo exigirá maior atenção sobre os custos relacionados à folha de pagamento e à contratação de prestadores optantes pelo Simples, já que esses fatores podem não gerar crédito. Ele estima que o impacto efetivo da mudança poderá representar um acréscimo entre 3% e 4% no custo tributário sobre o faturamento, em um prazo de cerca de 15 a 16 meses.
O tema continuará em debate e deverá ser acompanhado de perto pelas empresas, dada a sua relevância para a estrutura de custos e para a adaptação ao novo sistema de contribuições.
 
Boa oportunidade de ficar livre: Governo dá anistia a devedores de impostos
Contribuintes que quiserem regularizar sua situação na dívida ativa da União com descontos que podem chegar a até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais têm até o dia 30 de setembro para aderir ao Edital nº 11/2025. O documento prevê condições diferenciadas para transação tributária em quatro situações, sendo uma delas para débitos de pequeno valor de Microempreendedores Individuais (MEI). O edital descreve as regras de pagamento para cada uma das modalidades. Entre as condições para Microempreendedores Individuais, por exemplo, estão descontos que podem chegar até 50% em dívidas de até 60 salários-mínimos que estejam inscritas há mais de um ano. De acordo com o procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União e FGTS, João Grognet, as condições diferenciadas para MEI levaram em conta a hipossuficiência e vulnerabilidade desses contribuintes que são parte relevante na cadeia econômica do país. “Com a regularização da dívida, os microempreendedores também se comprometem a manter sua regularidade fiscal daqui para frente, o que é benéfico para a União. Por outro lado, o contribuinte volta a ter, por exemplo, acesso a linhas de crédito, podendo investir no seu negócio e gerar ainda mais renda para a economia do país”. 
 
Prepare-se: aperto monetário aponta para crescimento moderado
Após um período prolongado de aperto monetário, começam a surgir os efeitos buscados pelo Banco Central. A inflação apresenta sinais de acomodação, aproximando-se da meta estabelecida, e a atividade econômica demonstra perda de ritmo. Ao mesmo tempo, a taxa de desemprego se estabiliza, refletindo os impactos da redução de demanda e de investimentos
Essa é a análise do professor Hudson Bessa. Segundo ele, a desaceleração da economia representa o efeito esperado para a convergência da inflação à meta. O cenário indica um processo de ajuste no qual a atividade não sofre retração acentuada, mas passa a crescer em ritmo menor, enquanto o mercado de trabalho mantém relativa estabilidade. Para o setor empresarial, esse ambiente pode trazer a percepção de receitas menores, já que o crescimento da economia se reduz. No entanto, ele ressalta que não há sinais de ruptura, mas sim de acomodação, com o custo do ajuste recaindo sobre um dinamismo econômico mais lento. Nesse contexto, o acesso ao capital permanece oneroso, pois a trajetória de queda dos juros tende a ocorrer de forma gradual, com cortes reduzidos frente ao patamar elevado da taxa. Diante disso, o professor destaca a necessidade de planejamento financeiro e da priorização de investimentos, uma vez que a combinação de receitas mais moderadas e custos ainda altos exige eficiência na alocação de recursos. O ambiente projetado é de crescimento em ritmo menor, mas sustentado por maior previsibilidade, o que permite às empresas organizar suas estratégias de médio e longo prazo.Com tudo, mesmo em um cenário de expansão econômica mais lenta, existem oportunidades a serem exploradas. Entre elas, destaca a possibilidade de desenvolvimento de novos produtos, abertura para diferentes mercados e adaptação aos hábitos de consumo em transformação, o que pode representar alternativas para manutenção e ampliação da atividade empresarial.
 
Brasil mantém volume de exportações de carne: México passa a enviar produto brasileiro aos Estados Unidos
O comércio internacional de carnes vem enfrentando mudanças recentes devido às tarifas impostas pelos Estados Unidos. A aplicação da alíquota de 50% sobre a carne brasileira gerou preocupação inicial, já que os norte-americanos representavam cerca de 8% das exportações e havia expectativa de que essa participação pudesse dobrar. A medida trouxe dúvidas sobre o efeito real no volume exportado e no desempenho da pecuária nacional. Para discutir esse cenário, o programa A Hora e a Vez da Pequena Empresa recebeu Sylvio Lazzarini, fundador e CEO do Grupo Varanda, com mais de 40 anos de atuação direta no setor agropecuário. Lazzarini trouxe informações sobre como o mercado reagiu à medida e o impacto nas cadeias produtivas brasileiras. Ele explicou que, apesar do impacto inicial, a reorganização do comércio internacional permitiu ao Brasil manter o volume de exportações. O México passou a intermediar parte da carne brasileira para os Estados Unidos, mantendo a entrada do produto brasileiro no mercado norte-americano. Dessa forma, o país não teve redução na receita, e a previsão é que esse ano registre recorde histórico em exportações de carne, segundo Lazzarini. Outros mercados reagiram à medida tarifária dos EUA, redirecionando suas compras para o Brasil. A China, por exemplo, diminuiu aquisições de carne americana e aumentou as compras brasileiras. Esse efeito também contribui para ampliação da produção, geração de empregos e fortalecimento do desenvolvimento econômico no setor. O executivo mencionou ainda a crise da gripe aviária no Rio Grande do Sul, lembrando que a maioria dos países já retomou as importações e que a China deve retornar em curto prazo. O tema das negociações internacionais também foi abordado. Apesar das medidas protecionistas, os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o Brasil há 17 anos consecutivos. A condução das negociações pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, em parceria com o ministro Fernando Haddad, o Itamaraty e parlamentares, demonstra uma estratégia estruturada para minimizar impactos e assegurar resultados favoráveis ao país. A vantagem competitiva do Brasil em termos de custo de produção. A arroba do boi gordo custa cerca de 300 reais, enquanto nos Estados Unidos atinge 650 e na União Europeia 750. Lazzarini também apresentou o potencial de ampliação da produção por meio da integração lavoura-pecuária-floresta, prática que permite aumentar em até 50% a produção sem necessidade de expansão de áreas desmatadas, conciliando produtividade e sustentabilidade. A sustentabilidade e a responsabilidade ambiental foram apontadas como pontos essenciais para consolidar a imagem do Brasil no exterior. Iniciativas como a COP30 podem reforçar o reconhecimento internacional da produção brasileira. Ele exemplificou com o crescimento do agronegócio, que em cinco décadas ampliou a produção de grãos de 38 milhões para 340 milhões de toneladas, com impactos diretos na pecuária, evidenciando o potencial de evolução tecnológica e produtiva do país. O executivo defendeu, ainda, a necessidade de negociação estruturada e preparação prévia em relações internacionais, citando exemplos de estadistas que seguiram esse caminho. O diálogo contínuo e estratégico permite ao Brasil manter espaço no mercado global, mesmo diante de medidas protecionistas e políticas externas adversas.
Geral SIMPI
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