Publicada em 27/08/2025 às 15h20
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 3518/2025, que estabelece regras para a veiculação de publicidade em jogos online destinados ao público infantil. A proposta proíbe propagandas comerciais nesses ambientes, exceto quando tiverem caráter estritamente educativo, e determina a responsabilização direta das plataformas que disponibilizam os jogos.
De acordo com o texto, são considerados jogos infantis aqueles classificados para menores de 12 anos, segundo o sistema de classificação indicativa editado pelo Poder Executivo. As empresas responsáveis pelos jogos deverão garantir que apenas conteúdos publicitários de caráter educativo sejam exibidos nesses produtos.
O PL prevê sanções em caso de descumprimento. Entre elas estão advertência, suspensão da veiculação de publicidade e multa de até 2% do faturamento bruto da pessoa jurídica, grupo ou conglomerado no Brasil, limitada a R$ 50 milhões por infração.
Na justificativa, o senador argumenta que as crianças são expostas cada vez mais cedo ao ambiente digital e acabam vulneráveis a mensagens comerciais embutidas em jogos online. Segundo ele, essa exposição pode “influenciar hábitos de consumo, afetar a alimentação e até prejudicar a autoestima dos pequenos”. Em publicação nas redes sociais, Confúcio Moura afirmou: “Só será permitido o que tiver caráter educativo. Proteger nossas crianças hoje é preparar um futuro mais justo e saudável para todos”.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei em até 180 dias a partir de sua publicação.
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