Publicada em 12/08/2025 às 10h12
Porto Velho, RO – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB-RO), Márcio Nogueira, fez duras críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Eleitoral durante entrevista ao podcast Resenha Política, apresentado por Robson Oliveira em parceria exclusiva com o Rondônia Dinâmica. Em tom incisivo, afirmou que há “casuísmo exacerbado” no sistema judicial, citando como exemplo a diferença de tratamento entre Lula e Bolsonaro, e defendeu que o STF retome a postura de “autocontenção” ao recusar processos que deveriam ser resolvidos no campo político.
Logo na abertura, Nogueira comentou a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele disse não enxergar, no mérito, abuso de poder político suficiente para justificar a cassação e a inelegibilidade de oito anos impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pelo ministro Alexandre de Moraes. “Considerar uma reunião — péssima, condenável politicamente — como abuso de poder político é esgarçar demais o conceito”, avaliou.
O advogado também se disse incomodado com a percepção popular de que “Lula foi julgado pelo Moro e Bolsonaro pelo Moraes”, chamando atenção para o impacto dessa comparação na credibilidade da Justiça. Ressaltou que nunca votou no ex-presidente e que sua crítica é de natureza jurídica, não política.
Sobre o STF, afirmou que a Corte deveria recusar com mais frequência casos de natureza política, mesmo quando provocada. “Já tivemos formações do Supremo que diziam: ‘isso não é assunto do Supremo, se resolvam’. Hoje, os agentes políticos já contam que o Supremo vai resolver. Isso mata a construção de consensos no Legislativo e no Executivo”, declarou.
Outro ponto polêmico foi a crítica ao encontro promovido pela Corte em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o IOF, no qual participaram os presidentes da República e do Congresso Nacional. “É estranho negociar constitucionalidade. Ou é constitucional ou não é”, disse Nogueira.
Ele também manifestou preocupação com a atuação da Justiça Eleitoral, afirmando que a intervenção excessiva mina a autonomia do eleitor. “A Justiça Eleitoral precisa confiar mais no eleitor e intervir menos. Esse modelo brasileiro é único no mundo, mas hoje tem feito uma intervenção forte demais, especialmente nesse caso nacional”, declarou.
Ao falar de números de confiança das instituições, comentou pesquisa recente em que o STF aparece com credibilidade abaixo de 50%, mas ainda acima de Câmara e Senado. Para Nogueira, essa percepção mudaria caso o Supremo passasse a dizer “não” com mais frequência a temas políticos.
Nogueira tratou de assuntos internos da OAB e do sistema jurídico. Ele explicou que a entidade mantém atuação firme tanto na defesa de prerrogativas dos advogados quanto na aplicação de sanções disciplinares. Informou que, em sua primeira gestão, houve exclusões de profissionais por conduta irregular, e que na atual já há casos julgados e quatro novos processos em pauta no Tribunal de Ética e Disciplina.
Comentou ainda sobre a precarização da advocacia pela proliferação de cursos de Direito no Brasil, destacando que o país tem mais faculdades da área que todo o resto do mundo somado. Criticou a defasagem dos currículos e defendeu a adaptação ao uso de novas tecnologias, como a inteligência artificial (IA).
Segundo Nogueira, a IA é uma ferramenta que potencializa o trabalho, mas não substitui o papel humano. Ele relatou que já recebeu casos de advogados que usaram ferramentas digitais para protocolar petições com informações falsas, encaminhando-os ao Tribunal de Ética. Também mencionou decisões judiciais no país elaboradas de forma repetitiva, que, segundo ele, refletem a pressão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por produtividade numérica, em detrimento da escuta das partes.
Por fim, defendeu maior aproximação entre magistrados e jurisdicionados, citando o exemplo do desembargador Robles [José Antonio Robles], que obtinha altos índices de acordos ao reunir pessoalmente as partes em litígio. Para Nogueira, práticas assim precisam de estímulo institucional para que a Justiça brasileira volte a colocar “as pessoas no centro” das decisões.
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