Publicada em 04/08/2025 às 11h42
Mesa Diretora que conduziu os trabalhos na promulgação da Constituição (Foto: Arquivo Secom ALE/RO)
Marcando quatro décadas e dois anos de uma história intrinsecamente ligada ao desenvolvimento de Rondônia, a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (Alero) celebra em 6 de agosto de 2025 seu 42º aniversário de instalação. Para registrar os feitos e personagens que moldaram o Poder Legislativo rondoniense será veiculada uma série especial de reportagens. A primeira delas mergulha no ano de 1983, ano da primeira eleição para deputados estaduais, da formação da Assembleia Constituinte e da promulgação da Carta Magna rondoniense, culminando com a instalação oficial da Alero.
A primeira eleição no recém-criado estado de Rondônia ocorreu em 15 de novembro de 1982, quando a população escolheu os 24 deputados estaduais que teriam a importante missão de atuar como constituintes. Desses, 15 eram da legenda PDS e nove do PMDB. Dessa forma é criada a histórica primeira Assembleia Constituinte, a qual tem a importante função de reformar ou, no caso de Rondônia, elaborar a Constituição de um estado.
A posse desses parlamentares foi realizada em 31 de janeiro de 1983, presidida pelo desembargador Darci Ferreira, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Para Carlos Manvailer, secretário legislativo da Alero e autor de um livro sobre a história da Casa, a grande expectativa da população e dos eleitos era a promulgação da primeira Constituição.
Promulgação da Constituição e instalação da Alero
O processo de transição foi praticamente automático. A efetiva implantação do Poder Legislativo ocorreu em 6 de agosto de 1983, quando a Constituição foi promulgada. A Assembleia Constituinte foi extinta e a Assembleia Legislativa foi instalada, tendo sua primeira reunião ordinária em 9 de agosto de 1983.
Uma Constituição Estadual é a lei máxima de um estado, que organiza os poderes e define as regras para a administração pública e para a vida em sociedade. Segundo Manvailer, o texto da primeira Constituição de Rondônia foi considerado de vanguarda e serviu de parâmetro para a Constituição Federal de 1988. Ele destacou, por exemplo, o dispositivo que garantia ao Ministério Público autonomia administrativa e financeira, algo que não existia em nenhuma outra constituição do país e que foi transcrito na íntegra no texto federal.
A primeira mesa diretora da Assembleia foi eleita em 1º de fevereiro de 1983 e ficou assim constituída: presidente, deputado José de Abreu Bianco (PDS); primeiro vice-presidente, José Zuza Marcolino Sobrinho (PDS); segundo vice-presidente, José Ronaldo Aragão (PMDB); primeiro secretário, Oswaldo Piana Filho (PDS); segundo secretário, Ângelo Angelim (PMDB); terceiro secretário, Walderedo Paiva (PDS); e quarto secretário, Jerzy Badocha (PMDB). Foram escolhidos também três suplentes para a Mesa: Francisco Nogueira e Jô Sato, pelo PDS, e Clóter Mota, pelo PMDB.
Os desafios da primeira legislatura
Os primeiros deputados enfrentaram muitos desafios. A começar pelo aspecto físico: o prédio que abrigava a Assembleia era um antigo hospital adaptado de forma rústica, sem espaço suficiente, o que obrigou o uso das instalações do ginásio Cláudio Coutinho para as reuniões. O mais grave, segundo Manvailer, era a inexperiência legislativa da maioria dos deputados e a falta de assessoria qualificada. "Foram dias difíceis, eles realmente passaram por muitas dificuldades em todos os aspectos, mas foram vencedores", declarou Manvailer.
Leis estruturantes e um legado que permanece
As leis mais importantes aprovadas no período inicial foram as leis estruturais. "Todos estavam ansiando por isso, aguardando", afirmou Manvailer. Ele reforçou que a primeira legislatura deixou um legado que, a seu ver, ainda não foi superado. O trabalho dos 24 deputados, tanto no texto da Constituição quanto nas leis infraconstitucionais, "deu legalidade e juridicidade para os demais órgãos e poderes do Estado, para que realmente o Estado pudesse caminhar".
Manvailer salientou que os reflexos daquela primeira legislação refletem no desenvolvimento de Rondônia até hoje, especialmente na área econômica e no agronegócio. A competência daquele primeiro grupo de parlamentares foi tamanha que, dele, saíram três governadores e três senadores do Estado, incluindo Amir Lando, que foi ministro e relator do impeachment do presidente Collor. O momento mais marcante, segundo o secretário, foi o trabalho parlamentar e os debates de alto nível, que resultaram em um texto "mais próximo da perfeição".
Semana de aniversário da Assembleia
Esta é a primeira de cinco matérias especiais que irão comemorar os 42 anos da Casa de Leis, retratando a história institucional da Assembleia, seus personagens e sua produção legislativa. Para aprofundar seus conhecimentos sobre a história e política de Rondônia, acompanhe as próximas publicações no site e nas redes sociais.
Foto: Arquivo Secom ALE/RO
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