Com apoio da extrema direita, Parlamento de Portugal aprova pacote anti-imigração

Com o apoio da extrema direita, o Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) alterações à Lei de Estrangeiros, que ficou conhecida no país como "lei anti-imigração".

As alterações desta terça ajustaram a lei, que já havia sido aprovada antes, a exigências da Justiça. Em agosto, o Tribunal Constitucional barrou o pacote do governo.

A mudança que ganhou luz verde neste terça reduz o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" — tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros.

Para alcançar maioria para aprová-la, o governo precisava do apoio de deputados do Chega, a sigla da extrema direita de Portugal. Os deputados aceitaram votar a favor do texto, e o partido do governo colocou a medida em votação nesta terça com a garantia do apoio do Chega.

O Partido Socialista, de oposição, votou contra.

"Esta lei regula a imigração, limitando os fluxos CPLP, visto procura de trabalho e reagrupamento familiar", disse o governo português em comunicado. "Ajustar os fluxos à capacidade do país integrar reforça o acolhimento digno de quem chega".

A mudança pode reduzir o tempo de espera para pedidos de "reagrupamento familiar" —tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no país, incluindo brasileiros.

Veto da Justiça

Em agosto, o Tribunal Constitucional português, em decisão não unânime, considerou inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar famílias compostas por um cônjuge residindo legalmente e outro ilegalmente no país.

Na decisão, o Tribunal considerou que o projeto "é incompatível com a proteção constitucionalmente devida à família, em particular à convivência dos cônjuges, ou equiparados, entre si".

O pacote

A Lei de Estrangeiros endurece significativamente a política migratória do país. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, estão entre os principais afetados pelas medidas.

Aprovadas com o apoio da coalizão de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde — apenas 16 dias úteis após a apresentação.

Entre as principais mudanças estão a restrição na concessão de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar. 

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