Publicada em 12/09/2025 às 15h31
Porto Velho, RO – O Diário Oficial da União desta sexta-feira (12) publicou o extrato do Contrato nº 29/2025, firmado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., vinculada ao Ministério dos Transportes, e a Fundação Instituto de Administração (FIA). O processo está registrado sob o nº 50050.004885/2025-65 e foi formalizado por inexigibilidade de licitação nº 90035/2025, conforme prevê a Lei nº 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais.
O contrato, no valor de R$ 5.907.249,69, estabelece a contratação da FIA para estruturar e implementar um modelo de parceria público-privada (PPP) voltado à gestão ambiental da região de influência da BR-319, que conecta Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A vigência é de 11 de setembro de 2025 a 11 de julho de 2026, vinculada à nota de empenho nº 2025NE000257.
Segundo o extrato, o projeto utilizará uma “abordagem de fracionamento inteligente do território e de responsabilidades”, detalhada em termo de referência. A metodologia prevê que cada trecho da rodovia e suas áreas de influência tenham regras próprias de monitoramento, compensação e proteção ambiental, articuladas em um sistema unificado de gestão.
A BR-319 é considerada estratégica para integrar a Amazônia ao restante do país, mas atravessa áreas de floresta primária e unidades de conservação, o que gera resistências de ambientalistas e órgãos de controle. O contrato indica que a reestruturação da estrada será acompanhada de salvaguardas ambientais, condição considerada essencial para o avanço das obras de pavimentação.
A assinatura do contrato ocorreu na mesma semana em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Manaus, ocasião em que destacou a necessidade de compatibilizar infraestrutura com preservação ambiental. A publicação no DOU reforça a diretriz de associar investimentos logísticos a um modelo robusto de governança ambiental, envolvendo empresas, entes federativos e sociedade civil no monitoramento da rodovia.
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