Publicada em 19/09/2025 às 16h05
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O deputado Dr. Fernando Máximo (União Brasil/RO) apresentou em 18 de setembro de 2025 o Projeto de Lei nº 4668/2025, que institui o Protocolo Nacional de Incentivo à Doação de Células-Tronco Hematopoéticas provenientes do sangue do cordão umbilical e placentário. A medida deve abranger tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto a rede privada de saúde.
De acordo com o texto, a iniciativa tem como objetivo ampliar a coleta de sangue do cordão umbilical e placentário para armazenamento em bancos públicos de sangue do cordão (BSCUP). O propósito é aumentar o número de doadores compatíveis para tratamentos de doenças hematológicas, incluindo a leucemia e a anemia aplástica. A doação dependerá do consentimento expresso, livre e esclarecido dos pais ou responsáveis legais e não poderá ser exigida como condição para o parto ou para o atendimento médico.
Os estabelecimentos de saúde públicos e privados que realizam partos terão a responsabilidade de fornecer informações claras aos pais sobre o processo de doação, apresentar material didático acessível e disponibilizar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido em duas vias para formalizar a autorização. O projeto também determina que instituições de ensino, em parceria com secretarias de saúde, realizem campanhas de conscientização sobre a relevância da doação de células-tronco e de medula óssea.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a coleta desse material é uma alternativa promissora para o tratamento de doenças graves, sendo indolor, segura e sem riscos para mãe e recém-nascido. Máximo destaca que a ausência de protocolos e de informação faz com que grande parte do material biológico seja descartada. Segundo ele, “em vez de impor uma obrigação, a proposta cria um protocolo nacional de incentivo baseado na informação e no consentimento livre e esclarecido”.
O deputado argumenta que a aprovação da proposta pode fortalecer o sistema de saúde, aumentar as chances de sucesso de transplantes de medula óssea e oferecer novas possibilidades de tratamento a pacientes que dependem da compatibilidade de doadores. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.
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