Publicada em 25/09/2025 às 09h35
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou recomendação para que o governo de Rondônia faça a doação de um imóvel público em Guajará-Mirim à Associação Pestalozzi da cidade. A iniciativa, por meio da Indicação nº 14.077/2025, busca fortalecer o trabalho da organização, que atua na assistência e inclusão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla, oferecendo serviços de caráter pedagógico, terapêutico e social, com impacto direto em centenas de famílias em situação de vulnerabilidade.
O imóvel em questão está localizado na Avenida Leopoldo de Matos, nº 1282, no bairro Tamandaré. Segundo a deputada, a formalização da doação é um passo essencial para que a entidade possa ter acesso a recursos públicos.
“A formalização da doação é condição essencial para que a entidade possa acessar recursos públicos destinados à execução de reformas, à adequação de acessibilidade e às melhorias estruturais indispensáveis à continuidade e à expansão dos serviços prestados, assegurando mais segurança, dignidade e qualidade de atendimento aos seus usuários e colaboradores.”
Justiça social
Em sua argumentação, Ieda Chaves destacou que a proposição está alinhada à Constituição Federal, que define a assistência social como um dever do Estado e um direito do cidadão, com foco especial na proteção e integração da pessoa com deficiência.
“Além disso, a doação do imóvel é medida de justiça social, que reconhece o trabalho exemplar da Associação Pestalozzi de Guajará-Mirim e garante meios para sua continuidade e fortalecimento, gerando impacto real na vida das pessoas”, acrescentou Ieda Chaves.
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