Publicada em 20/09/2025 às 08h12
Do dia 8 a 13 de setembro, a diretora da Secretaria de Assuntos Municipais do SINTERO e presidente do Conselho de Alimentação Escolar do município de Porto Velho (CAEM), Maricélia do Lago, acompanhada pelo conselheiro Ronne Charles, realizou atividades de monitoramento no Baixo Madeira, do distrito de São Carlos até a região da Demarcação. O objetivo foi verificar a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante alimentação e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.
O PNAE é financiado pelo governo federal, que repassa valores financeiros suplementares a estados, municípios e escolas federais em 10 parcelas mensais (de fevereiro a novembro), cobrindo 200 dias letivos, conforme o número de matriculados em cada rede de ensino. O programa é acompanhado e fiscalizado pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também por órgãos como Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável por gerenciar os recursos e coordenar o programa, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU) e Ministério Público.
Apesar das dificuldades de acesso à região e outros desafios logísticos, o Conselho constatou que o trabalho está sendo realizado de forma satisfatória. As atividades permitiram acompanhar de perto a execução das ações de alimentação escolar nas comunidades locais. “É fundamental acompanhar de perto a aplicação desses recursos, garantindo que cada investimento chegue de fato à população e contribua para a melhoria da alimentação escolar”, afirmou a diretora.
O acompanhamento do CAEM reforça o compromisso com a transparência e a qualidade na execução das políticas públicas de alimentação escolar, essenciais para o desenvolvimento e bem-estar dos estudantes da região.
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