Publicada em 09/09/2025 às 09h35
PORTO VELHO (RO) – A Águas de Rolim de Moura Saneamento SPE Ltda., subsidiária da AEGEA — empresa atualmente cotada para substituir a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) na concessão dos serviços de saneamento básico do estado — foi condenada pela Justiça de Rondônia a indenizar em R$ 10 mil uma usuária do município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível de Rolim de Moura, no processo nº 7000305-69.2025.8.22.0010, e reconheceu a responsabilidade da concessionária pelo refluxo de dejetos que atingiu a residência da consumidora.
A moradora relatou que, em períodos de chuva, a rede pública de esgoto não suportava a vazão e retornava para dentro de sua casa, causando infiltrações, fissuras, mau cheiro e risco à saúde. O juiz Artur Augusto Leite Júnior rejeitou a alegação da defesa de que o problema teria origem em mau uso do sistema pela consumidora e determinou o pagamento de indenização por danos morais, além da obrigação de realizar reparos definitivos na rede para impedir novos episódios
A decisão foi confirmada em segunda instância pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia. O relator, desembargador Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, foi acompanhado pelos desembargadores Rowilson Teixeira e José Antonio Robles. O colegiado manteve integralmente a condenação, destacando que o retorno de esgoto para o interior de uma residência gera repulsa, desconforto, abalo psicológico e risco à saúde.
O caso se soma a uma série de questionamentos já levantados sobre a atuação da AEGEA em Rondônia e em outros estados. Como mostrou o Rondônia Dinâmica em reportagens recentes, a empresa é alvo de uma CPI em Ariquemes, onde moradores denunciaram fornecimento de água barrenta e multas indevidas, além de enfrentar críticas em estados como Rio Grande do Sul e Piauí e investigações em Manaus. A condenação ocorre no mesmo período em que avança o processo de concessão bilionária do saneamento básico em Rondônia, que tem mobilizado deputados estaduais, entre eles o presidente da Assembleia Legislativa, Alex Redano (Republicanos), para quem é necessária análise criteriosa antes da assinatura do contrato, já que depois de firmado, “é muito difícil tirar a empresa”.
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