Assessoria
Publicada em 15/06/2021 às 08h50
As pessoas diagnosticadas com câncer poderão ter direito à gratuidade no Sistema Intermunicipal de Passageiros de Rondônia. É o que sugere a proposição de autoria do deputado Anderson Pereira (PROS).
O parlamentar apresentou na última sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Ordinário nº 721/2020, que dispõe sobre a concessão de gratuidade (passe-livre) no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas diagnosticadas com câncer no âmbito do estado de Rondônia.
Anderson destaca que é competência da União, estados e municípios cuidar da saúde e assistência pública, faltando em Rondônia o provento do transporte aos pacientes que não possuem meios de arcar com as despesas decorrentes do tratamento da doença, a qual requer acompanhamento contínuo.
No artigo 1º da Lei fica assegurado o transporte intermunicipal gratuito, durante o período de tratamento, as pessoas diagnosticadas com câncer e que possuam renda familiar mensal inferior a 02 (dois) salários mínimos.
O parlamentar espera contar com o apoio dos deputados estaduais na aprovação do projeto, que é de extrema importância para dar dignidade e apoio às pessoas que necessitam se deslocar principalmente do interior do estado para tratamento especializado na capital. O projeto segue para sanção ou veto do governo.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/06/projeto-apresentado-pelo-deputado-anderson-pereira-garante-direito-a-passagem-gratuita-a-pessoas-diagnosticadas-com-cancer,105729.shtml