TJ-RO
Publicada em 15/06/2021 às 12h15
Entre os dias 1º e 11 de junho, os juízes dos juizados especiais criminais das comarcas de Ji Paraná, Maximiliano Darcy David Deitos e Ouro Preto do Oeste, Glauco Antônio Alves, participaram da parte teórica do 2° Curso de Identificação e Fiscalização de Madeiras Comerciais na Amazônia, realizado pela Polícia Rodoviária Federal – PRF/RO em parceria com o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA/MT. O objetivo do curso foi promover a qualificação técnica de 25 profissionais da força de segurança pública do Estado de Rondônia que atuam no controle do trânsito de madeiras e combate aos crimes ambientais.
O juiz Maximiliano também é aluno da Pós-graduação em Direito Ambiental realizada pela Escola da Magistratura de Rondônia - EMERON. Ele explica que o curso demonstra na prática como o órgão fiscalizador enfrenta no dia a dia o crime de transporte irregular de madeira. “A parceria tem como objetivo aprimorar a qualidade da prova criminal e do fluxo procedimental dos crimes de pequeno potencial ofensivo ambientais, otimizando o processo criminal como um todo”, ressaltou o magistrado.
Para o magistrado Maximiliano, a capacitação auxilia na entrega efetiva da prestação jurisdicional, pois promove integração dentre os órgãos de combate desse tipo de crime. Ele lembrou que é a Justiça que receberá o Termo Circunstanciado. “As instruções contribuirão sobremaneira para a fiscalização do transporte irregular de madeira, crime previsto no art. 46 da Lei de Crimes Ambientais, qualificando a prova obtida a ser trazido ao juízo criminal. Os crimes ambientais relacionados ao comércio de madeira ilegal movimentam no mundo cerca de 52 a 157 bilhões de dólares, servindo para acobertar manejos florestais fictícios, venda ilegal de créditos, desmatamento ilegal, derrubada predatória em áreas de conservação obrigatória, terras públicas, unidades de conservação, terras indígenas ou reservas ecológicas, biopirataria, falsificação de documentos, dentre outros, e, principalmente, a destruição de nosso bioma amazônico, contribuindo para a crise climática e afetando o meio ambiente atual e das futuras gerações”, destacou.
Durante o curso os magistrados aprenderam técnicas para a correta identificação da madeira como material no comércio intermunicipal e interestadual; treinamento de identificação macroscópica de madeiras nativas e comerciais na Amazônia; treinamento prático sobre procedimentos e rotinas da atividade de controle do trânsito de madeiras.
Além disso, durante a fiscalização, a PRF apreendeu 15 caminhões que transportavam quase 500m3 de madeira ilegal de diversas essências incompatíveis com o documento de origem florestal - DOF, dentre estas, castanheiras, mogno, seringueiras e aroeiras, sendo a maior apreensão deste porte feita no Estado de Rondônia.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/06/juizes-de-rondonia-participam-de-curso-de-identificacao-e-fiscalizacao-de-madeiras-comerciais-na-amazonia,105774.shtml