ASCOM MPF/RO
Publicada em 18/06/2021 às 14h53
O Ministério Público Federal (MPF) constatou que são recorrentes situações em que cidadãos não são atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não recebem justificativa sobre a recusa do atendimento. Por essa razão, o MPF recomendou a seis municípios rondonienses que passem a fornecer justificativa por escrito (certidão) sobre o não atendimento em unidades de saúde.
Os municípios que receberam a recomendação foram Porto Velho, Itapuã do Oeste, Primavera de Rondônia, São Miguel do Guaporé, Costa Marques e Presidente Médici. Nesses municípios, os servidores públicos das unidades de saúde devem fornecer a certidão aos pacientes, além da criação de rotinas de fiscalização do cumprimento da recomendação, mesmo que os serviços da recepção sejam terceirizados.
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, “a recusa de atendimento é geralmente feita de forma verbal e lacônica, sem dizer qual é o prazo para agendamento, o tempo de espera, quando haverá atendimento da especialidade médica solicitada ou justificativa para negar exames ou medicamentos prescritos. É dever da administração pública fornecer informações escritas, quando for solicitado”. Os municípios têm prazo de 60 dias para informar se vão ou não atender a recomendação.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/06/seis-municipios-de-rondonia-devem-emitir-justificativa-a-usuarios-do-sus-que-nao-forem-atendidos,106093.shtml