O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram conjuntamente uma recomendação direcionada ao Governo do Estado de Rondônia a fim de que o chefe do Excutivo estadual recue em relação à liberação de eventos de grande porte.
A decisão para a flexibilização de festas com até 999 pessoas - a despeito da manutenção de rigorosas exigências sanitárias - foi anunciada nesta semana.
De acordo com o documentado expedido pelos órgãos de fiscalização e controle, alguns trechos do decreto número 26.134, de 17 de junho de 2021 devem ser excluídos e outros alterados.
O MP e MPF querem que o artigo 4°, por exemplo, justamente o que libera os eventos com até 999 pessoas, seja excluído do decreto.
Isto de modo que as proibições quanto à realização desse tipo de evento continuem valendo.
Ainda segundo a recomendação das instituições, no artigo 3° do decreto, aquele que regulamenta eventos de menor porte, como jantares, casamentos, entre outros, é necessário que haja edição para regulamentar a quantidade de pessoas de maneira proporcional ao tamanho do local onde a festa será realizada, nunca ultrapassando, segundo os MPs , o limite de 150 pessoas.
O MP e MPF se posicionam favoravelmente de acordo com a gestão Marcos Rocha, sem partido, quanto a priorização do retorno das atividades escolares presenciais.
De acordo com fontes palacianas ouvidas pelo Rondônia Dinâmica, é muito provável que o Executivo atenda aos pedidos encartados à recomendação conjunta.
Isto porque, caso Rocha não as siga, o governador poderá ser damandado em ação civil pública. O mandatário do Palácio Rio Madeira tem dez dias para se manifestar oficialmente e responder aos órgãos de controle.
VEJA A ÍNTEGRA DA RECOMENDAÇÃO:
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/06/apos-recomendacao-do-mp-e-mpf-ao-governador-estado-de-rondonia-pode-revogar-flexibilizacao-do-decreto-para-grandes-eventos,106170.shtml