Vanessa Moura/Secom
Publicada em 26/06/2021 às 09h52
O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) anunciou a entrega de mais 190 escrituras urbanas contempladas pelo programa estadual ‘‘Título Já’’, em Rolim de Moura. O ato de entrega dos títulos ocorreu conjuntamente com o lançamento do projeto” Tchau Poeira” para Rolim de Moura e Nova Brasilândia d’Oeste.
Desde quarta-feira (24), o governador de Rondônia, Marcos Rocha, e a equipe de Governo percorrem os municípios da Zona da Mata em uma extensa agenda de fomento ao desenvolvimento por meio do Poder Executivo, que em Rolim de Moura incluiu o eixo de regularização de imóveis urbanos. O que para o governador é uma das prioridades do Executivo Estadual para dar segurança jurídica aos moradores.
De acordo com o superintendente da Sepat, Constantino Erwen, em Rolim de Moura já foram entregues 433 mil títulos urbanos que somados aos novos 190 anunciados nesta sexta-feira fazem o Estado avançar na política pública de regularização de imóveis. Erwen pontuou que a meta no Estado é entregar 33 mil títulos urbanos até 2022 e que para isso a Sepat mantém convênios com aproximadamente 30 municípios. ‘‘Com o título em mãos, o imóvel do morador passa a ser valorizado, ele tem segurança jurídica e pode conseguir crédito para investir na melhoria da propriedade’’.
Vantagens essas que alegram o aposentado José Soares. ‘‘Esperava por esse título há muito tempo, é uma propriedade que já tenho há 30 anos, eu queria muito esse documento, é só o imóvel que tenho para morar com a minha esposa. Até procurei fazer por conta própria, mas sairia a R$ 3 mil, não tinha condições, mas agora tive a oportunidade de receber ele de forma gratuita pelo Governo. Com esse documento vou ficar sossegadinho’’.
REGULARIZAÇÃO RURAL
O governador pontuou que está atento a criar condições para avançar na regularização tanto urbana quanto rural. Destacou ainda que o Governo por meio de Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), contratou 35 técnicos que estão à disposição para acelerar a titulação de terras rurais em Rondônia.
Marcos Rocha recordou que sancionou a Lei n° 4.892, em 27 de novembro de 2020, que institui a Política de Regularização Fundiária no Estado, e assim autoriza que a própria Sepat faça regularizações em propriedade de até 2.500 hectares. E mais, por meio do Projeto “Meu Imóvel Legal”, busca a legalização de oito mil imóveis rurais em setores chacareiros de perímetros urbanos, propriedades rurais de domínio público estadual e federal de 28 municípios.
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