Assessoria parlamentar
Publicada em 30/07/2021 às 12h53
Preocupado com as famílias que podem ficar desabrigadas, sendo expulsas de terras em detrimento de ordem judiciais em conjunto com ações policiais, o deputado Anderson Pereira (PROS), encaminhou ao Poder Executivo com cópia à Casa Civil, pedido indicando a necessidade de elaboração de Projeto de Lei a fim de dispor sobre a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupação ou remoção formadas em tempos de pandemia no âmbito do Estado de Rondônia.
Considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos, de famílias ou de comunidades, incluídos povos indígenas, comunidades quilombolas, assentamentos ribeirinhos e outras comunidades tradicionais, sem que haja garantia de outro local para habitação, livre de qualquer ameaça de remoção futura, viabilizando-se, inclusive, o cumprimento de isolamento social.
Em sua justificativa, o parlamentar ressalta a necessidade imediata do PL por parte do governo, para amparar famílias de comunidades e bairros vulneráveis em todo estado, durante o período que durar a pandemia do Coronavírus, para que estes não corram o risco de sofrer despejos e remoções, evitando a exposição dessas pessoas ao vírus praticando o isolamento social em suas residências.
A preocupação de Anderson é resguardar a vida das pessoas, evitando que famílias sejam destruídas caso infectadas. O parlamentar espera a sensibilidade do governo em enviar com a máxima urgência este PL, para a apreciação e aprovação dos deputados estaduais.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/07/deputado-anderson-propoe-elaboracao-de-pl-para-suspender-medidas-que-resultem-em-despejo-desocupacao-ou-remocao-forcada-de-familias-no-periodo-de-pandemia,109467.shtml