O Diário Oficial da União divulgou a Portaria de Pessoal nº 10.887/2021, beneficiando 14 servidores de Rondônia com a Transposição. O pedido desses servidores foi embasado na Emenda Constitucional nº 60/2009, conforme revela o documento. Após enquadramento, eles passarão a receber pela folha federal.
A assessoria jurídica do Sintero informa que ainda haverá publicação de uma nova Portaria e a mesma será assinada pela secretária da Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp). Este novo documento detalhará como ficará o enquadramento desses servidores. Logo, os beneficiados abaixo não passarão ao quadro federal de forma imediata.
VEJA O NOME DOS SERVIDORES:
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