ASCOM / TCE-RO
Publicada em 01/10/2021 às 17h01
Foram publicados recentemente no Diário Oficial eletrônico do Tribunal de Contas (DOe/TCERO) normativos aprovados pelo Conselho Superior de Administração (CSA), durante sessões realizadas de modo remoto, visando regulamentar procedimentos efetivados no âmbito da Instituição e que refletem na atuação dos órgãos jurisdicionados.
Um deles é o Processo n. 01524/21, que alterou o artigo 7° da Instrução Normativa n. 69/2020/TCE-RO, tratando de procedimento relativo ao PACED e tendo sido aprovada por unanimidade de votos. A aprovação gerou a Instrução Normativa n. 76/2021/TCE-RO, que foi disponibilizada no DOe n. 2412.
Já o Processo n. 1700/21 abarca alteração da Resolução n. 278/2019/TCE-RO, a fim de amoldar os seus dispositivos ao novo entendimento do Pleno da Corte, por força do item V do Acórdão APL TC 00162/21, referente a prestação de contas de governo dos municípios.
Aprovada por unanimidade de votos, gerou-se a Resolução n. 353/2021/TCE-RO, que foi disponibilizada no DOe TCE-RO n. 2413.
Para saber mais sobre os processos, basta acessar o sistema do TCE “Consulta Processual” (https://tcero.tc.br/2019/10/09/pce/), preencher o número do processo e o código de segurança, clicar em procurar, acionar o ícone “lupa” e selecionar a aba “Arquivos eletrônicos”.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/10/tce-ro-divulga-novas-regulamentacoes-para-procedimentos-com-reflexo-junto-aos-orgaos-jurisdicionados-,114558.shtml