Assessoria/Prefeitura
Publicada em 18/10/2021 às 09h50
A Prefeitura de Ariquemes, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Semdes, realizou na última sexta-feira (15), no plenário da Câmara de Vereadores, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O tema da conferência foi “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
De acordo com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Thayná Priscilla Folle, a conferência é um espaço de construção de políticas públicas, onde une o governo, a sociedade civil, e em especial o usuário da assistência social.
No evento foram abordados cinco eixos de trabalho:
Eixo 01 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Eixo 02 - Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Eixo 03 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Eixo 04 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Eixo 05 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A partir das discussões foram levantadas duas propostas de cada eixo a nível municipal, uma proposta a nível estadual e uma a nível federal. Foram escolhidos dezoito (18) delegados que vão até a conferência estadual representando o município de Ariquemes, sendo nove (9) representantes governamentais e outros nove (9) representantes da sociedade civil.
A conferência estadual acontecerá nos dias 03 e 04 de novembro, na cidade Porto velho.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2021/10/secretaria-municipal-de-desenvolvimento-social-realiza-conferencia-municipal-de-assistencia-social,115710.shtml