Assessoria/Prefeitura
Publicada em 05/11/2021 às 12h38
Os contribuintes jaruenses, contam com 50% de desconto no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, sob o valor venal do imóvel na lavratura da primeira escritura pública.
O prefeito João Gonçalves Júnior, destacou que o benefício tem como objetivo, além de garantir a regularização, contribuir para que os contribuintes possam obter financiamentos junto a instituições financeiras, seja para construções, reformas entre outras benfeitorias.
O prefeito lembrou também que recentemente, o Jardim dos Estados foi oficialmente regularizado e como isso os proprietários de imóveis do bairro já podem obter o benefício.
De acordo com o secretário de administração, planejamento e fazenda, Igor Zanol, o benefício é concedido ao contribuinte que comprovar a posse da propriedade, em conformidade com o cadastro municipal.
Ou em caso de cessão, transmissão ou transferência em casos de inventário ou testamento, desde que seja para herdeiros.
O desconto não será concedido quando envolver negociação, venda, ou qualquer tipo de transação comercial ou outra que envolva recurso financeiro, mesmo que entre família.
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