Assessoria/Prefeitura
Publicada em 02/02/2022 às 14h17
Nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, a partir das 18h, Clube Embratel, rua Florianópolis, n° 104, no bairro Embratel, a Prefeitura de Vilhena realiza o evento “Semter Itinerante”, com a disponibilização de equipes da Secretaria Municipal de Terras para a abertura de processos de regularização no bairro através do programa Reurb-S. Pelo menos 139 lotes podem ser regularizados no Embratelzinho 1 por este programa.
“Vilhena cresceu muito nos últimos anos, mas muitos bairros carecem de organização formal. Seus proprietários de fato não são proprietários de direito. Agora estamos corrigindo isso com uma grande força tarefa desde que assumimos a Prefeitura, dando foco na regularização fundiária urbana e também rural através da Semter. Isso garantirá possibilidade de conseguir empréstimos, negociar os imóveis, ter segurança jurídica, entre outros”, comenta o prefeito Eduardo Japonês.
De acordo com a advogada e secretária municipal de Terras, Vivian Bacaro, já foi feito o projeto urbanístico no local. “Fizemos uma reunião no bairro em novembro, explicamos a necessidade de todos apresentarem seus documentos para terem direito aos títulos. Como houve pouca procura na Semter, vamos ir até eles. Basta que eles levem a documentação no evento, conforme a lista que fornecemos a todos, e poderemos iniciar os processos individuais”, conta Vivian.
Esta é a primeira etapa de ações de regularização que vão envolver ainda os bairros Embratelzinho 2 e 3. Ao todo poderão ser regularizados 323 lotes, sendo 139 no Embratelzinho 1, mais 149 lotes no Embratelzinho 2 e 35 lotes no Embratelzinho 3.
A Prefeitura mantém ativas diversas iniciativas de regularização fundiária urbana e rural na cidade, através da Semter em parceria com o Governo do Estado e a União, utilizando os programas Regulariza Vilhena, Título Já, Reurb-S, Titula Brasil e Meu Imóvel Legal.
O PROGRAMA - Os bairros são contemplados pelo programa Reurb-S realizado pela Prefeitura de Vilhena com base na lei federal n° 13.465/17. O programa atende somente áreas de ocupação irregular consolidadas que se enquadram nas exigências da lei. Para fazer parte deste projeto, a família deve ter renda de até cinco salários mínimos, ter comprovada a posse no mínimo até 2016, não ter outro imóvel registrado no nome, dentre outras exigências.
Mais informações podem ser conseguidas pelo WhatsApp insitucional da Semter 3919-7017, que também funciona como telefone fixo.
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