A situação da educação em geral e da educação inclusive em particular foi destacada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa na última quarta-feira (16/3), reunindo ainda representantes de instituições públicas, privadas e do terceiro setor, além de muitos pais, mães e alunos.
A ação foi proposta e coordenada pelo Deputado Estadual Cirone Deiró, a partir de discussões fomentadas no âmbito do Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação em Rondônia (Gaepe-RO), organismo que, sob a coordenação do Instituto Articule, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), reúne instituições de controle, do sistema de justiça e da área da educação pública de Rondônia.
Autoridades participantes da audiência pública realizada pela Assembleia
Representantes dessas instituições se manifestaram durante a audiência, entre os quais, o Promotor de Justiça da Educação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), Julian Imthon Farago, que, entre outros pontos, falou da importância de se debater o tema: “O primeiro passo para resolver qualquer problema é reconhecer sua existência e discutir sobre ele. Todos reconhecemos que a educação inclusiva, não só em Porto Velho, não só em Rondônia, precisa ser implementada e melhorada”.
O Promotor de Justiça da Educação do MP-RO, Julian Farago, durante sua manifestação na audiência
Lembrou ainda que, em razão do déficit de professores na rede pública, especialmente na educação inclusiva, o MP, juntamente com o TCE, está elaborando um documento orientando que os gestores municipais e do Estado analisem eventuais cedências de professores para outros órgãos, a fim de que possam retornar às suas funções na educação. “Em algum momento, no auge da pandemia foi dado maior atenção à saúde. Agora, entendemos que precisamos voltar os olhos para a educação e por isso estamos pedindo essa atenção à educação”, disse.
TRIBUNAL DE CONTAS
O Conselheiro Paulo Curi citou a convergência entre a temática da audiência e a prioridade estabelecida pelo TCE no seu ciclo estratégico que se estende até 2028 relativamente à educação
Acompanhado de auditores de controle externo responsáveis por ações de fiscalização e orientação que focam na melhoria das políticas públicas educacionais, o Conselheiro Presidente Paulo Curi Neto, em seu discurso, citou a convergência entre a temática da audiência e a prioridade estabelecida pelo TCE no seu ciclo estratégico que se estende até 2028 relativamente à educação.
“O momento que vivemos aqui certamente é o passo inicial para iniciarmos lá no Tribunal de Contas essa auditoria operacional. A Constituição declara que a Educação é uma prioridade do cidadão, e o TCE tem como incumbência não só garantir que os recursos públicos não sejam desviados, mas também ajudar a garantir que a política pública educacional seja efetiva em todo o estado”, disse.
Citou ainda que, mesmo já registrando avanços nos indicadores educacionais, isso é insuficiente para atender minimamente as expectativas da sociedade. “Vimos aqui a apresentação de dados que são graves para a educação geral e catastróficos para a educação especial. Esse é um problema sério, que resulta em evasão escolar, que desmotiva o aluno, que gera analfabetismo funcional e que gera perdas monumentais para o país”, acrescentou.
O Presidente Paulo Curi e a equipe de fiscalização do TCE-RO
Ao finalizar, o Conselheiro Presidente falou da importância de se ter atenção especial para com a educação a fim de mudar o cenário atual, o que só será possível, segundo ele, com união de forças, informação e ação dos órgãos gestores. “Essa audiência gera insumos não só para o planejamento e ação de controle, mas também para a sensibilização, mobilização e engajamento, pois, sem isso, nós não avançamos em políticas públicas”, enfatizou. Fazendo um balanço da audiência, o Deputado Cirone Deiró considerou a ação como muito proveitosa.
“Além de debater, tivemos a oportunidade de conhecer mais sobre o tema, para que possamos ter condições de ajudar na implementação de políticas públicas que possam ir ao encontro das necessidades de crianças, pais, instituições de educação, saúde, de famílias rondonienses que sofrem com diversas dificuldades por falta ou deficiência de uma educação verdadeiramente inclusiva”, finalizou.