MP-RO
Publicada em 27/04/2022 às 09h40
O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Pimenta Bueno, manifestou-se a respeito de decisão judicial em relação à instauração de incidente de insanidade mental de G.H.S.S, acusado da morte da jovem A.N.M, ocorrida em fevereiro deste ano.
Na manifestação, o Promotor de Justiça Tiago Cadore requereu o levantamento do sigilo processual, solicitando ainda o indeferimento do pedido de assistência psicológica privada, formulado pela defesa, uma vez que o estabelecimento prisional oferece o auxílio pretendido, com profissional próprio.
Recurso: Na mesma decisão, a Justiça determinou à Secretaria de Justiça a imediata disponibilização de vaga e transferência do réu a uma unidade hospitalar ou prisional que possa recebê-lo.
Em razão disso, o MP recorreu da referida determinação, através de embargos de declaração, alegando que inexiste laudo médico confirmando a suposta insanidade mental do acusado e, ainda, que sequer houve pedido neste sentido.
A insurgência do Ministério Público é para que seja feita uma análise sobre o estado de saúde mental do réu, pois, até o momento, não se tinha nenhuma notícia de sua alegada inimputabilidade.
O caso: De acordo com as investigações, o acusado mantinha um relacionamento extraconjugal com a jovem, que estava grávida dele. O crime teria ocorrido para ocultar a gravidez.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2022/04/ministerio-publico-de-rondonia-questiona-decisao-judicial-em-caso-de-feminicidio-em-pimenta-bueno,130298.shtml