Queila Aline Vieira Scot Ribeiro / Delegacia da Receita Federal em Porto Velho
Publicada em 02/05/2022 às 14h55
Até as 14h de hoje, 02/05, 140.672 contribuintes entregaram a declaração em todo o estado de Rondônia, o que corresponde a quase 60,0% do esperado que é de 235.565 declarações. Já na 2ª Região Fiscal, que é composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, 971.641 contribuintes cumpriram a obrigação Federal.
Tem multa se entregar depois do prazo?
A Receita Federal cobra multa de quem está obrigada a entregar a declaração se não fizer até o fim do prazo.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Você terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído. Mas se você não concorda com a multa, ou seja, considera que entregou a declaração dentro do prazo, por exemplo, ou entende que a multa não é devida por algum outro motivo, você pode apresentar, dentro dos 30 (trinta) dias do vencimento, uma impugnação (defesa).
Mais detalhes: veja as questões 024 a 025 no Perguntas e Respostas IRPF2022.
Para acessar o perguntão, clique aqui.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2022/05/irpf-2022-mais-de-140-mil-ja-entregaram-a-declaracao-em-rondonia,130722.shtml