TJ-RO
Publicada em 28/07/2022 às 11h45
Uma nova perspectiva da contratação pública, a partir da ótica da sustentabilidade foi a propositura da palestra “Contratações Sustentáveis na Nova Lei de Licitações”, ocorrida na quarta-feira, 27 de julho, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em Porto Velho. A secretária geral de administração do Tribunal de Contas do Estado, Cleice Pontes, abriu a sua fala propondo uma reflexão sobre o perfil do mercado, matrizes, forma de organização para prestação de serviços, políticas de inclusão e responsabilidades social e ambiental.
“A contratação é nossa forma mais efetiva de entregar valor à sociedade. É quando o Poder público está de fato ali se apresentando para entregar produtos e serviços de valor e de qualidade. Eu realmente acredito neste instrumento, e, com relação à sustentabilidade, acredito que possa, inclusive, induzir boas práticas no mercado”, defendeu a palestrante.
Ela lembrou que o Poder Público movimenta quase 20% do PIB (produto interno bruto) como empresa consumidora, por isso esses itens agora integram os novos processos de trabalho, inclusive previstos na lei (14.133).
Cleice pontuou que as contrações, a partir da nova lei, estão calcadas no tripé da isonomia, da economicidade e da sustentabilidade. Trata-se, segundo a palestrante, da conscientização coletiva para o futuro. “A conta já está chegando, não precisa nem esperar as próximas gerações”, alertou.
A segunda palestra “Licitação verde no cenário de desenvolvimento sustentável do Brasil”, com Israel Evangelista da Silva, superintendente Estadual de Licitações, que demonstrou exemplos de soluções governamentais para a busca e promoção da sustentabilidade em compras públicas.
“A informação deixou de ser poder, mas sim a capacidade de análise dessas informações”, referindo-se aos servidores que são os responsáveis pela aplicação das informações e da legislação aludida ao longo do evento.
Mencionou ainda os objetivos de desenvolvimento sustentáveis (ODS) da ONU, que devem ser levados em conta nos processos de análise dos processos de contratação.
Já o secretário Estadual do Ministério Público Federal, Jakson Barbosa Alves, enfocou o papel do fiscal dos contratos sob a perspectiva da sustentabilidade. “Nos deparamos, muitas vezes, com problemas na execução. A fiscalização deve ser efetiva, de impacto, senão vamos nadar e morrer na praia”, destacou.
Como exemplo, demonstrou o contrato de limpeza do MPF/RO, que exige o cumprimento de cotas de gênero, raça e deficiência. “São normas internas, que privilegiam aspectos sociais”, explicou ao destacar que o cumprimento é fiscalizado meticulosamente. “A vigília faz acontecer”, afirmou.
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