Robson Oliveira
Publicada em 20/09/2022 às 14h07
RESENHA POLÍTICA ROBSON OLIVEIRA
INELEGÍVEL
Embora o candidato a senador pelo PDT, Acir Gurgacz, se esmere em passar ao eleitor que está com os seus direitos políticos hígidos para disputar as eleições e, na hipótese de eleito, assumir para mais um mandato, a candidatura é uma enrolação jurídica e não se sustenta. Acir está inelegível uma vez que possui condenação criminal e, este fato jurídico, por si, é suficiente para que a Justiça Eleitoral o declare inapto para o registro da candidatura por incidência da lei da Ficha Limpa. Não é a primeira vez que o senador tenta manter uma candidatura com a feição de natimorta.
LOROTA
A liminar concedida pelo ministro do TSE Raul Araújo, diferente do que foi publicado, não discutiu o mérito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia impugnando a candidatura de Acir Gurgacz (PDT). A decisão cautelar manteve tão somente o direito de o candidato continuar utilizando os recursos do Fundão – dinheiro público destinado aos partidos para serem gastos na campanha -, bem como o horário eleitoral gratuito. Não julgou, portanto, a inelegibilidade que deverá impedir a eventual posse de Acir caso eleito para um novo mandato senatorial. A decisão proferida em liminar não é um instrumento adjutório para o deferimento do registro. Tudo lorota!
JURISPRUDÊNCIA
A concessão da tutela era aguardada nos meios jurídicos porque a jurisprudência predominante na corte superior garante ao postulante a cargo eletivo (no caso Acir) a possibilidade de efetuar todos os atos relativos à campanha enquanto o seu registro se encontra sub judice.
ERROU
O TRE de Rondônia tentou em vão inovar a jurisprudência amplamente pacificada impedindo o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de TV dos candidatos impugnados sem o trânsito em julgado, mas foi alertado pelo juiz Clênio Amorim que, embora tenha acompanhado o voto pela inelegibilidade de Acir Gurgacz, divergiu nos pontos acima mencionados e votou seguindo a jurisprudência do duplo grau jurisdicional. Um erro que confunde o eleitor.
INOVAÇÃO
A decisão mais elástica da Justiça Eleitoral de Rondônia, por confundir, termina contaminando de forma transversa o processo eleitoral já que sabia (ou deveria saber) que em grau de recurso a decisão seria revista. É por isto que nas cortes superiores o voto do julgador mais experiente e mais antigo de bancada sempre é o mais completo, mais aguardado. Os argumentos divergentes de Clênio Amorim no caso em comento comprovam a assertiva, embora inovar sobre matéria majoritariamente conhecida não seja nada de novo no ordenamento jurídico brasileiro.
REPETIÇÃO
Da mesma forma a liminar concedida ao deputado Jair Montes o mantém na campanha de rádio e TV, igualmente a Acir, mas ambos, quando os processos forem julgados, a tendência é de que permaneçam inelegíveis. Quatro anos atrás e três dias antes do primeiro turno, O TSE julgou o recurso de Acir confirmando a decisão do Tribunal Regional de Rondônia negando-lhe o registro. A repetição é pule de dez, apesar da insistência da dupla. O que pode mudar é a data do julgamento, visto que passando do dia 2 de outubro, os votos não serão contados.
INTRIGANTE
Pela prestação prévia de contas da candidata a deputada federal Rosária Helena (União Brasil), ao Tribunal Regional Eleitoral, gastou do que recebeu do fundo eleitoral a bagatela de 350 mil reais com serviços de advocacia. A candidata recebeu R$ 1.475.000,00 para a campanha e destinou um terço do total destes recursos para defesas judiciais. A coluna não conseguiu a informação de quantos processos judiciais a candidata responde, mas pode intuir que não é por falta de defesa que ela deixe de disputar o pleito. Interessante as prioridades de cada postulante.
PESQUISA
É uma bobagem candidato ficar batendo boca com pesquisa, além de falta de profissionalismo é passar recibo em favor de quem aparece momentaneamente na frente. Pesquisa, como tenho repetido feito mantra na coluna, retrata o momento em que são colhidos os dados e muda conforme as circunstâncias que pouco são mensuradas com antecedência.
RETA FINAL
É possível intuir em todas as pesquisas que são amplamente divulgadas o número expressivo de eleitor que não revela o voto. Este voto silencioso é que fará a diferença nas urnas. Todas, absolutamente todas as últimas eleições majoritárias em Rondônia, na reta final de campanha é quando os votos começam a se consolidar. Brigar contra os fatos é coisa amador bobo.
ARROGÂNCIA
O comitê de campanha do coronel Marcos Rocha (União Brasil) começou a antecipar vitória no primeiro turno. É uma jogada ousada e que pode virar contra o próprio candidato caso nas urnas não se confirme a fatura no dia 2 de outubro. As pesquisas autorizadas, certo ou erradas, não apontam esse favoritismo no primeiro turno, mas ao assumir a postura de arrogância de vitória antes da apuração dos votos é combustível para que o segundo colocado faça a festa. As eleições estaduais em Rondônia vão ser decididas em dois turnos: quem viver, verá. E com as mágoas e traições já conhecidas...
DEBATE
Há uma ansiedade pelos próximos debates entre os candidatos a Governo de Rondônia porque são tradicionalmente os que mais atraem a atenção do eleitor. Sexta-feira, às 18 horas, é a vez do debate da SIC TV, Record, e no dia 27 da Rede Amazônica, Globo. São debates que podem definir votos e posições nas pesquisas. Dificilmente Marcos Rocha, candidato à reeleição, fuja de ambos pela proporção devastadora que a ausência pode causar na campanha. Ele fugiu do último debate promovido pelo SBT local e a fuga causou ruído entre os indecisos.
EXEMPLO
É muito legal quando podemos noticiar um rondoniense dando exemplo de inteligência e competência fora da caixa em que vive. O advogado e professor da Unir, Diego Paiva Vasconcelos, retornou de uma Conferência Internacional sobre Direto Constituicional no México onde palestrou ao lado das maiores autoridades mundiais sobre a matéria. Do Brasil, além do professor da Unir, PUC, UFRJ e USP, ministros das cortes superiores do país estiveram presentes como palestrantes. Um exemplo a ser enaltecido num meio de tantas notícias ruins.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2022/09/uma-enrolacao-juridica-rondonia-na-reta-final-de-campanha-debates-entre-os-candidatos-podem-definir-votos,142127.shtml