Assessoria/Prefeitura
Publicada em 29/09/2022 às 12h54
A Prefeitura de Porto Velho apresentou em audiência pública realizada pela Câmara Municipal, a demonstração e avaliação das metas fiscais relacionadas ao 2º quadrimestre de 2022. De acordo com a Lei Complementar Nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro de sua gestão, o poder executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.
Luiz Guilherme, titular da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), informou que as receitas correntes para 2022, com previsão de R$ 1,7 bilhão de arrecadação, já chegaram a R$ 1,4 bilhão. "Isso representa um incremento de 25,22% em relação ao mesmo período de 2021”, disse.
PREVISÃO SUPERADA
Já sobre o orçamento geral de 2022, cuja previsão orçamentária era de pouco mais de R$ 1,8 bilhão, até o segundo quadrimestre, o município já arrecadou mais de R$ 2 bilhões, ou seja, 40,88% a mais que no ano anterior.
“Todas as fontes de recursos relacionadas com a receita são absolutamente favoráveis. Isso tem relação aos tributos municipais, impostos, taxas e também as transferências”, comentou o secretário da Sempog.
IMPORTÂNCIA
Ele disse ainda que os recursos são cada vez mais representativos na composição geral do orçamento, no que se refere aos tributos municipais, sem ônus. “Há uma perspectiva de estruturar melhor os meios necessários para arrecadar melhor sem agredir o contribuinte”, ressaltou o titular da Sempog.
O secretário avalia que manter as receitas em dia é importante para que a gestão continue promovendo as políticas públicas tão necessárias à melhoria da qualidade de vida da população, como saneamento básico, iluminação pública, educação e tantas outras áreas que impactam diretamente na vida das pessoas
“Todas as fontes, ainda que umas cresçam um pouco menos, estão sendo de natureza crescente. Isso demonstra a busca de eficiência, a eficácia da administração atual, que é muito forte, muito objetiva e muito otimizada. Significa que há um procedimento muito forte tanto na arrecadação quanto na boa aplicação dos recursos, trazendo melhorias para a cidade”.
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