GCI
Publicada em 01/11/2022 às 15h00
O Ministério Público de Rondônia está articulando com órgãos públicos a adoção de medidas para o atendimento de direitos básicos e fundamentais a cerca de 50 famílias que ocupavam o loteamento Seringal Belmont, região rural de Porto Velho, atualmente acampadas em área próxima ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na Capital. O MP busca garantir que o grupo tenha acesso a serviços essenciais e receba benefícios assistenciais do poder público.
Há cerca de dois meses, a comunidade foi retirada da área conhecida como Seringal Belmont em cumprimento a medida liminar, emitida em ação de reintegração de posse. Desde então, ocupa, de modo improvisado, área contígua ao prédio do Incra, sem acesso à água encanada e a outros serviços.
Nesta terça-feira (1°/11), a Promotora de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos, Edna Capeli, discutiu a situação, em reunião realizada na sede do MPRO, buscando dar mais celeridade à questão, que já vinha sendo acompanhada pela Instituição. O encontro teve a presença de representantes das famílias, dirigentes das Secretarias de Assistência Social do Estado (SEAS) e do Município (Semasf); membros da Defesa Civil do Estado; da Pastoral da Terra e da Organização Cáritas.
No encontro, a integrante do MP de Rondônia ouviu os representantes da comunidade, que expuseram o cenário em que estão vivendo, detalhando a situação já demonstrada em relatórios elaborados por equipes técnicas do Ministério Público que estiveram na área. Na ocasião, a Promotora solicitou dos órgãos presentes a implementação de ações para assegurar condições de dignidade e cidadania às famílias.
Os dirigentes firmaram compromisso em adotar providências para ofertar serviços essenciais e também promover a realocação do grupo para uma área provisória, com melhores condições de segurança e proteção.
Atuação - A situação das famílias retiradas do Seringal Belmont motivou a instauração de dois procedimentos extrajudiciais pela Promotoria de Justiça da Cidadania e Direitos Humanos. Um deles versa sobre o atendimento de direitos básicos e fundamentais a famílias acampadas no Incra, de que tratou a reunião nesta terça. O outro tem como objeto a suposta prática de crimes, eventualmente cometidos no ato de cumprimento da reintegração de posse, na região conhecida como Seringal Belmont. O MP atua, ainda, como fiscal da ordem jurídica, na ação de reintegração de posse que tramita no Poder Judiciário.
Participaram da reunião no Ministério Público os titulares da SEAS, Luana Nunes, da Semasf, Claudinaldo Leão, além de representantes da Pastoral da Terra, Maria Petronila, e da Organização Cáritas, Jair Melchior.
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2022/11/mp-articula-com-orgaos-publicos-atendimento-de-direitos-basicos-a-familias-acampadas-em-area-proxima-ao-incra,145539.shtml