Em mais um passo rumo ao caminho da ética, integridade e transparência na administração pública brasileira, o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) começa realiza, no dia 1º de dezembro, a partir das 9h30 (horário de Rondônia), a última das três mesas-redondas previstas para a ação intitulada “Mecanismos de Prevenção: Componente Transparência”.
Em Rondônia, todas as atividades estão sendo organizadas pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas (ESCon/TCE-RO). Nesta 3ª mesa-redonda, novamente será adotado o formato híbrido: presencial para 50 agentes públicos na sede da ESCon, em Porto Velho, e com transmissão ao vivo para os demais participantes.
Trata-se de uma ação educacional com a participação, além do TCE-RO e do Ministério Público de Contas (MPC-RO), do Tribunal de Contas da União (TCU) e das Controladorias-Gerais do Estado (CGE-RO) e da União (CGU), possibilitando, assim, um momento de grandes discussões com o propósito de propagar boas práticas e mobilizar instituições e agentes públicos no combate que se faz imprescindível contra a corrupção.
Voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de Governo e dos três Poderes em todos os Estados da Federação), o PNPC é uma iniciativa da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), executada pelas Redes de Controle da Gestão Pública dos 26 Estados e do Distrito Federal e com a coordenação do TCU e da CGU.
Tem ainda o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Na oportunidade, registra-se que o propósito do PNPC é orientativo e pedagógico, visando estipular a redução de suscetibilidade à corrupção das organizações públicas do País, sem rankings ou qualquer outro meio de exposição de dados individuais.
INSCRIÇÕES E PROGRAMAÇÃO
Na 3ª mesa-redonda, o componente a ser abordado é “Transparência”. O evento tem inscrições abertas pela página eletrônica da ESCon, neste endereço: https://sophos.tcero.tc.br/. Quem participar efetivamente do evento terá direito a certificado emitido pela Escola, com carga horária de 2h30.
A programação tem, além da abertura com a participação de autoridades e representantes das instituições que coordenam o PNPC em Rondônia e da ESCon, uma mesa-redonda que terá como convidados Érica Cristina Claudino de Assunção (Presidente da Comissão de Compliance e Combate à Corrupção da OAB Rondônia), Renato Morgado (Gerente de Programas da Transparência Internacional Brasil) e Edmar Moreira Camata (Secretário de Controle e Transparência do Estado do Espírito Santo).
Como moderador, o Controlador-Gera do Estado de Rondônia, Francisco Lopes Fernandes Neto. Haverá anda espaço para interação com os participantes, por meio do esclarecimento de dúvidas e questionamentos para os debatedores.
ENTENDA O PNPC
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) é o mais abrangente programa de incentivo às organizações públicas brasileiras para adoção de boas práticas de enfrentamento da corrupção, com ênfase nos mecanismos da prevenção. São mais de 11 mil organizações participantes de um total de 16 mil cadastradas.
- Conheça mais o PNPC acessando o portal em http://www.rededecontrole.gov.br/.