Assessoria
Publicada em 30/11/2022 às 13h45
Porto Velho, RO - Chegou ontem na Câmara Municipal de Porto Velho, a Mensagem 112/2022, de autoria do Executivo Municipal, que altera o Piso do Magistério.
A Mensagem vai dar nova redação à Lei Complementar 865, aprovada em setembro do ano passado, dando-lhe efeitos retroativos, passando a ter efeitos a partir de 1º. de janeiro de 2021.
Na lei anterior, a validade só teve efeitos a partir da data da publicação, ou seja, após 14 de setembro de 2021. Com a mudança, o piso do magistério passa a ter sua validade a partir de 1º.
De janeiro do ano passado. O projeto será relatado pelo vereador Everaldo Fogaça (Republicanos), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Legislativo.
“É um projeto importante porque valoriza o servidor que exerce o Magistério.
Certamente os nobres pares irão aprovar com louvor o projeto. De minha parte, o projeto estará relatado ainda hoje e pronto para votação em sessão extraordinária, caso seja necessário”, observou o vereador.
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