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Publicada em 19/12/2022 às 11h06
São multas que foram aplicadas nos últimos anos e que o governo atual fez vista grossa. A área mais afetada é a de desmatamento.
O valor representa seis vezes o previsto no relatório do Orçamento, do senador Marcelo Castro (MDB-PI), para o ministério em 2023: R$ 3 bilhões.
O valor é ainda mais de 200 vezes maior que o montante que o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator da área de Meio Ambiente do Orçamento, pediu em seu relatório para a criação e manutenção de unidades de conservação: R$ 81 milhões.
Segundo fontes do grupo técnico da transição, autor do levantamento que descobriu esse valor, essa "anistia" aos infratores pode ser ainda maior, já que os membros estavam com dificuldade de conseguir informações completas do atual governo.
Essas infrações têm normalmente um prazo e, se não forem pagas em um período de até cinco anos, deixam de existir. Assim, o dinheiro nunca chega aos cofres públicos.
Essa verba que deixou de ser arrecadada poderia ser usada para, por exemplo, reforçar programas de combate ao desmatamento.
Parlamentares e ambientalistas acusam o Executivo de "passar a boiada", como sugeriu Ricardo Salles. Em 2020, durante reunião ministerial, o então ministro do Meio Ambiente afirmou que o governo federal deveria aproveitar a pandemia de covid-19 para mudar o regramento do setor ambiental.
A lista de órgãos que perderam orçamento, tiveram sua atuação reduzida ou ainda registraram denúncias internas de perseguição política entre seus funcionários, nos últimos quatro anos, é longa.
No ano passado, o presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, chegou a dizer em ofício que o órgão estava sem recursos para financiar operações básicas e até para pagar a conta de telefone.
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