Os resultados preliminares da fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas (TCE-RO) na véspera do dia de Natal (24/12) em unidades de saúde gerenciadas pelo município de Porto Velho e pelo Estado foram apresentados nesta terça-feira (27/12) a gestores da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).
As apresentações foram feitas pela Secretaria-Geral de Controle Externo (SGCE). Na ocasião, foi explicado para os gestores da Capital e do Estado que a atividade teve como objetivo principal aferir o controle e a presença de profissionais em unidades de saúde.
Foi aberto espaço para os gestores esclareceram as situações verificadas na fiscalização
Gestores da Semusa na reunião com a equipe da SGCE
Foram debatidos nas reuniões pontos referentes a possíveis inconformidades (achados) relacionadas a situações consideradas graves, como o exercício irregular de atividade por profissional que não é do quadro da administração pública e a ausência de profissionais de saúde (médicos e enfermeiros), em descumprimento da carga horária estabelecida.
No âmbito do Estado, foi discutida, juntamente com a Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), que se fez presente por meio do seu Controlador, a elaboração de fluxos, a fim de efetivar controles e, dessa forma, garantir que os profissionais que estão na escala estejam, de fato, trabalhando no plantão.
Gestores da Sesau na apresentação dos resultados preliminares da fiscalização nas unidades de saúde de Porto Velho
RECOMENDAÇÕES
Ainda durante a reunião, foi aberto espaço para que os gestores pudessem esclarecer as situações verificadas durante a fiscalização, tendo a SGCE, de antemão, feito algumas recomendações para sanar as irregularidades que foram constatadas.
Por fim, os gestores tanto do Município quanto do Estado se comprometeram em adotar os procedimentos necessários às melhorias já vislumbradas pela Unidade Técnica, aguardando demais encaminhamentos quando da decisão a ser proferida oportunamente pelo Conselheiro Relator da inspeção.
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