Sérgio Pires
Publicada em 18/01/2023 às 08h11
IPTU: REAJUSTE SERÁ SOBRE A DIFERENÇA DO VALOR DO IMÓVEL. TERRENOS BALDIOS PODERÃO PAGAR ATÉ 1 MILHÃO DE REAIS
É justo o aumento do IPTU em Porto Velho, já neste 2023, na ordem de 30 por cento? Para milhares de proprietários de imóveis na maior cidade do Estado, claro que não é. Mas a Prefeitura tem algumas explicações que são bastante consistentes e que merecem análise mais profunda. A principal delas é que, caso não tomasse esta decisão, a administração poderia ser punida, já que o reajuste é uma exigência do Tribunal de Contas do Estado. E por que esta intervenção do órgão de fiscalização neste contexto que é municipal?
A resposta surpreende: há mais de 20 anos ou seja, desde 2003, o valor venal dos imóveis na Capital não é reajustado. Uma casa que tinha o valor para o cálculo do imposto, há duas décadas, de 100 mil reais, como exemplo, mesmo onde tenham sido feitas várias melhorias e onde o município implantou vários tipos de avanços, como asfalto, calçadas, iluminação pública, enfim, vários tipos de ações que valorizam muito mais o imóvel, eles continuam pagando, de imposto municipal, o mesmo valor de que há 20 anos.
Os valores referentes ao IPTU eram computados com base naquele ano. Outro dado importante é que, entre as Capitais do país, Porto Velho é a penúltima em arrecadação per capita do IPTU. No ano passado, a arrecadação, para uma cidade que caminha para 470 mil habitantes, de apenas 42 milhões de reais. Per capita, o valor pago foi de menos de 68 reais.
O secretário municipal da Fazenda, João Altair do Santos, participou nesta semana do programa Papo de Redação, com os Dinossauros do rádio, na Parecis FM (segunda a sexta, a partir do meio-dia) e explicou toda a problemática no entorno do assunto. Destacou ainda que as cobranças serão feitas dentro de critérios justos e apenas sobre o valor da diferença do valor do imóvel nestes 20 anos e não sobre o total do valor venal. Se uma casa valia 100 mil reais em 2003 e hoje vale 150 mil, o IPTU incidirá sobre os 50 mil da diferença e não sobre o total. João Altair destacou ainda que donos de terrenos baldios (só num quadrilátero na região mais próxima ao centro da cidade há 1 milhão e 300 mil metros quadrados de imóveis sem uso (muitos deles sem muro, sem calçada), começarão a pagar muito mais.
Há casos de terrenos enormes em que o valor do IPTU, nestes casos de áreas abandonadas por seus donos, sem cuidados, em que o valor saltará (apenas como exemplo) de 130 mil reais para quase 1 milhão de reais, caso não sejam tomadas as medidas necessárias para adequar o imóvel às exigências legais. O secretário da Semfaz também explicou o motivo pelo qual a taxa do lixo, em várias regiões da Capital, é maior do que o valor do IPTU. Segundo ele, a taxa do lixo é atualizada anualmente e o IPTU está há longos anos sem ser corrigido. Tomara que tudo seja feito dentro da maior justiça, porque o imposto municipal é importante para se manter o nível de desenvolvimento de uma cidade.
RECEITA PARA PEGAR CONTRIBUINTE/OTÁRIO É ENSINADA EM PARCERIA DO DETRAN COM CARTÕRIO DE PROTESTO
Receita para pegar otário, ensinada pelo Detran em parceria com cartórios de protesto. Primeiro ingrediente: cobre uma conta do contribuinte e nunca mais o avise de que há um débito e que este débito pode ser protestado. Depois, pegue um valor original de uma multa de algo em torno de 294 reais e aplique juros de 62 por cento, em pouco mais de um ano. Finalmente, para que o prato fique dourado (embora impossível de degustar, ao menos para a vítima), aplique algumas pegadinhas. Uma delas: emita uma nota de cobrança com data de 11 de janeiro, mas só a entregue na casa do devedor (que não sabia que devia) seis dias depois, no dia 17, não por coincidência, o dia do vencimento da cobrança. Faça mais, para que o cozido possa deixar o pobre consumidor/vitima/otário com diarreia, de raiva. Não coloque no documento de cobrança, qualquer informação que explique o que está sendo pago. Nem data da multa, nem local, nem placa do veículo. Se o idiota quiser alguma informação, que vá pesquisar na internet, num site informado nas costas do documento. Mas tem ainda, para piorar este prato indigesto, uma sobremesa, para que o otário seja pego de outro jeito, em outra pegadinha. Em letras miúdas, coloque uma informação de que se ele pagar a conta no último dia, depois do horário bancário, mesmo assim, o pagamento pode não ser reconhecido e o título protestado do mesmo jeito. Será que o rondoniense que foi vítima de todo este esforço para ser prejudicado (pagou no caixa eletrônico, mas ainda pode ser protestado) , vai deixar por isso? Ou vai acionar o Ministério Público e levar o assunto para ser discutido na Justiça? Que todas as vítimas de casos semelhantes trilhem este caminho.
TERCEIRA TORRE DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA DERRUBADA EM RONDÔNIA EM POUCOS DIAS. NÃO É ACIDENTE!
Claro que não é coincidência. Nem acidente. Em duas semanas, três torres de transmissão de energia elétrica foram derrubadas no interior de Rondônia. Duas delas há alguns dias e outra neste final de semana. Desta vez, o crime aconteceu no distrito de Santa Cecília, em Vilhena. No fim de semana anterior, outras duas torres haviam sido jogadas ao chão nas zonas rurais de Itapuã do Oeste e Rolim de Moura. Todos os casos são investigados pela Aneel, com apoio da Polícia Federal. Na última queda, não houve interrupção do fornecimento de energia, mas em pelo outro caso, milhares de pessoas ficaram no escuro durante horas, até que o sistema fosse reposto. Não há ainda nenhuma prova concreta de ato semelhante ao terrorismo, mas com o que tem acontecido no país nas últimas semanas, esta hipótese faz parte do pacote de possibilidades, nas investigações. O assunto inclusive virou notícia nacional, até por ser os únicos casos registrados até agora, em todo o país. A participação ativa de rondonienses nos ataques aos três poderes, em Brasília, acentuam ainda mais as suspeitas de que a derrubada das torres possa fazer parte dos atos chamados antidemocráticos.
QUEM DOS OITO DEPUTADOS RONDONIENSES NA CÂMARA PASSARÁ PARA O LADO DO GOVERNO LULA?
Em 14 dias, a contar desta quarta-feira, assumem os oito representantes de Rondônia na Câmara Federal. Retornam para mais um mandato os deputados Lúcio Mosquini. Silvia Cristina e o Coronel Chrisóstomo, o trio reeleito. Assumem par um primeiro desafio no Congresso Nacional cinco novos parlamentares: Fernando Máximo, o campeão de votos; Cristiane Lopes, de Porto Velho; Maurício Carvalho, também representante principalmente a Capital; Thiago Flores, ex-prefeito de Ariquemes e o até agora deputado estadual Lebrão, da região de São Francisco do Guaporé. Nenhum deles, ao menos até agora, acenou com a possibilidade de fazer parte da base de apoio ao governo Lula. Sem exceção. Mas, com o andar da carruagem, com a necessidade de cooptar recursos para seu Estado; com o sistema bruto do Presidencialismo brasileiro, onde ser oposição pode cu$tar muito$ prejuízo$ políticos, os oito conseguirão suportar a pressão? Só o futuro vai dizer quem se manterá bolsonarista, como o é a grande maioria da população do Estado ou se, até pela necessidade, terá que trovar de lado! A realidade pode ser muito dura, em relação dos sonhos e teorias pessoais...
AO MENOS NA TEORIA, A BANCADA NO SENADO TERÁ DOIS BOLSONARISTAS E UM LULISTA
No Senado, ao menos na teoria, Lula terá só um voto rondoniense. Nos seus últimos quatro anos como representante do Estado no Congresso, Confúcio Moura jamais mudou de lado. Sempre foi ligado mais à esquerda. Fez oposição a Bolsonaro (não uma oposição ferrenha, mas sempre oposição) durante todo o mandato do agora ex-Presidente. No primeiro turno da sucessão, apoiou sua companheira de partido, Simone Tebet. No segundo, manteve-se ao lado do MDB que apoiou o petista. Um segundo rondoniense, o suplente de senador Samuel Araújo, mudou de lado. Deixou o PL e ingressou no PSD, partido da base de apoio a Lula. O titular da vaga, Marcos Rogério, foi certamente o mais ferrenho defensor de Bolsonaro. Relembremos sua antológica atuação em defesa do governo anterior, na famigerada CPI do Circo. O que se imagina é que ele se manterá no PL, embora, ao menos até agora, Rogério não tenha se pronunciado sobre o assunto. O terceiro senador, o cara nova na política, Jaime Bagattoli, ao menos até agora tem deixado claro suas raízes bolsonaristas. Convidado para trocar de lado, não topou. Ao menos até agora, é este o quadro da bancada rondoniense no Senado.
DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DE PORTO VELHO DEPENDEM DE VERBA PÚBLICA. TENDEM A DESAPARECER
O carnaval, como quase tudo, mudou muito nos últimos anos. Em Porto Velho o desfile das escolas de samba até há alguns anos atrás, mexia com a cidade e levava públicos imensos para os locais de desfile. Isso foi mudando, com o passar do tempo. O carnaval, desde a criação da Banda do Vai Quem Quer, mudou de tom. Filhotes da maior banda popular da região norte foram surgindo, até que os blocos passaram a dominar as ruas. Os desfiles foram encolhendo, assim como as próprias escolas. As tradicionais, nos últimos anos, mesmo com ainda gente abnegada e dedicando-se a elas durante quase todo o ano, foram minguando, até porque todas dependem, exclusivamente, do dinheiro público. Em 2020 e 2021 a pandemia impediu o desfile. No ano passado, também não houve desfile. Em 2023, o desfile já foi cancelado. Não há dinheiro para a festa das escolas nas ruas. Os desfiles, que foram gerandiosos nos anos 50, 60, 70 e meados de 80, foram diminuindo e a tendência, se não for encontrada nova forma de financiamento, será a extinção das escolas e grupos. O carnaval se restringirá à banda e aos blocos de rua. A tendência dos desfiles é desaparecer.
NOVO PISO NACIONAL DOS PROFESSORES COMEÇA A VALER NESTE MÊS. SALÁRIO SOBE PARA MAIS DE 4 MIL E 420 REAIS
Ainda é pouco, mas ao menos melhorou. Só será ideal, quando os ganhos deles forem superiores aos dos políticos, em todos os níveis. Então se fará a verdadeira Justiça. Professores e policiais, mesmo tendo melhorado um pouco seus rendimentos, ainda estão longe da valorização que merecem. Nesta semana, uma boa notícia, neste contexto, foi a confirmação do aumento do piso nacional dos professores. Passa dos 3.845 reais do ano passado para 4.420 reais a partir deste mês. A portaria foi assinada pelo novo ministro da Educação, Camilo Santana. O piso nacional, uma conquista histórica da categoria, representa o salário inicial das carreiras do Magistério, para a educação básica para formação em nível médio. O valor considera uma jornada de 40 horas semanais, na modalidade normal de ensino. No ano passado, o governo de Rondônia concedeu um aumento de 33,24 por cento para 11.700 professores, que receberam retroativo de janeiro, já no pagamento de abril de 22. A valorização da categoria cresce no país e em especial no nosso Estado. Há sim o que comemorar!
REPRESENTANTES DA ESQUERDA VÃO BUSCAR APOIOS PARA LULA EM RONDÔNIA
Quem assumirá a dura missão de conquistar apoio ao governo Lula em Rondônia, num Estado onde quase 70 por cento da população o rejeitou, na última eleição? Neste momento, ainda parece daqueles obstáculos intransponíveis, mas, na medida em que o novo governo for melhorando e conseguir evoluir em algumas questões, quem sabe o quadro não mude? Neste momento, não há qualquer dúvida que o grande nome da esquerda no Estado, é a ex-senadora Fátima Cleide. Candidata a deputada federal na última eleição, correndo praticamente sozinha, sem outros nomes para ajuda-la numa federação viável, Fátima somou quase 29 mil votos. Em volume de votos, Fátima conseguiu chegar na quinta posição entre todos os quase 150 candidatos. Mas, é claro, há outros nomes da esquerda, bastante viáveis como Daniel Pereira, Vinicius Miguel, Mauro Nazif e Hermínio Coelho, entre tantos outros.
PERGUNTINHA
Você concorda ou discorda com a decisão da ministra Rosa Weber, presidente do STF, de suspender a decisão do ex-presidente Bolsonaro de dar indulto aos policiais envolvidos no massacre de Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, ou seja, há 31 anos?
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