SINTERO
Publicada em 18/01/2023 às 13h13
O Sintero já está em contato com o Governo do Estado e com as Prefeituras dos municípios rondonienses visando cobrar das administrações a implantação do novo Piso Nacional do Magistério, fixado em R$ 4.420,55 pelo MEC, conforme anúncio feito pelo ministro Camilo Santana, que deve ser confirmado através de Portaria a ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta semana.
O Piso Salarial Profissional Nacional (Piso do Magistério), estabelecido pela Lei federal nº 11.738/2008, é uma importante conquista da categoria obtida através da luta sindical, que já resistiu a inúmeros ataques e ameaças, mas sobreviveu, também devido à luta das entidades sindicais representativas dos trabalhadores em educação, como a CNTE e os sindicatos filiados.
Neste ano de 2023 o Piso teve um reajuste de 14,95%, obedecendo aos critérios estabelecido pela legislação vigente para o cálculo do valor do Piso do Magistério, que é o percentual de crescimento do Valor/Aluno/Ano do Ensino Fundamental Urbano do FUNDEB (VAAF-Min) de dois anos anteriores.
No âmbito da administração estadual, o reajuste anual do piso é estabelecido pela Lei Estadual nº 1.036/2019, conquistada pela categoria após uma greve de 45 dias ocorrida em 2018, que acrescentou os incisos I e II ao artigo 82 da Lei Complementar 680/2012 (Plano de Carreira). Esta lei garante que o reajuste anual do Piso ocorra todos os anos no mês de janeiro, com aplicação na carreira e seguindo o valor estabelecido pelo MEC.
No dia 23 de novembro o Sintero teve uma audiência com a SEDUC, quando a Secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Pacini, se comprometeu em atualizar o piso de 2023 a partir de janeiro, visto que os recursos necessários já estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na mesma audiência o Sintero reivindicou que o mesmo índice do reajuste do piso fosse aplicado na atualização do salário dos Técnicos Educacionais.
“Já estamos em contato com a SEDUC e com as Secretarias Municipais de Educação buscando o cumprimento da lei federal que determina o pagamento do piso. Esperamos que a implantação do novo valor ocorra o quanto antes possível, com efeitos financeiros retroativos a janeiro”, disse a presidente do Sintero, Lionilda Simão.
VEJA NA TABELA ABAIXO A EVOLUÇÃO DO PISO DO MAGISTÉRIO
DESDE A SUA CRIAÇÃO PELA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008
|
ANO |
CORREÇÃO PELO CUSTO/ALUNO |
VALOR |
|
2009 |
Implantação |
950,00 |
|
2010 |
7,86% |
1.024,67 |
|
2011 |
15,84% |
1.187,14 |
|
2012 |
22,22% |
1.451,00 |
|
2013 |
7,97% |
1.567,00 |
|
2014 |
8,32% |
1.697,39 |
|
2015 |
13,01% |
1.917,78 |
|
2016 |
11,36% |
2.135,64 |
|
2017 |
7,64% |
2.298,83 |
|
2018 |
6,18% |
2.455,61 |
|
2019 |
4,17% |
2.557,74 |
|
2020 |
12,84% |
2.886,15 |
|
2021 |
0% |
2.886,21 |
|
2022 |
33,23% |
3.845,63 |
|
2023 |
14,95% |
4.420,55 |
URL: https://rondoniadinamica/noticias/2023/01/sintero-cobra-do-estado-e-dos-municipios-a-implantacao-do-piso-do-magisterio-de-2023-definido-pelo-ministerio-da-educacao,151518.shtml